Vol. 1 Núm. 20 (2022)

Artigos

• AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E O (DES)RESPEITO AO FEDERALISMO

  Siomara Campos Moreira, Fábio Periandro de Almeida Hirsch

  1-25

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• A PRESTAÇÃO ESTATAL DOS DIREITOS SOCIAIS A POPULAÇÃO DO QUINGOMA E SEUS DESAFIOS FRENTE A PANDEMIA

  Jéssica Bugia Nascimento Alves, Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo

  1-25

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• O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA COMO LIMITE À CONDUTA DO PODER PÚBLICO EM FACE DA ESFERA JURÍDICA DO CIDADÃO

  Frederico Pinho

  1-26

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• A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO POST-MORTEM E OS REFLEXOS SUCESSÓRIOS

  Nayla Leite Barreto de Oliveira, Fernanda Ivo Pires

  1-28

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• FAKE NEWS, SUA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E O POPULISMO DIGITAL

  Claudivan Coelho Santos, Lucas Rêgo Silva Rodrigues

  1-10

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• RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL FALSAS MEMÓRIAS E AS IRREGULARIDADES DAS DECISÕES JUDICIAIS

  Maria Elizabete Carvalho Fontes, Marina de Cerqueira Sant’Anna Rezende

  1-20

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• A DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL DO DIREITO À CIDADE E O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO BRASILEIRO UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DE SALVADOR

  Lucas Rêgo, Alyne Cosenza

  1-15

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• HOLDING FAMILIAR FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO SUCESSÓRIO COMO FORMA DE ELISÃO

  Graziele da Purificação Silva, Ângelo Boreggio Neto

  1-21

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• VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NO BAIRRO DE ITAPUÃ E ADJACENTES

  Elaine Vitória Rodrigues Silva, Sóstenes Jesus do Santos Macêdo

  1-20

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