AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E O (DES)RESPEITO AO FEDERALISMO
Palavras-chave:
federalismo, Governo Federal, governos estaduais, obstrucionismo, racismo, racismo interfederativoResumo
O presente trabalho, que se trata de um ensaio acadêmico, estuda as ações do governo federal no combate à pandemia do COVID-19 no Brasil, reflexionando e evidenciando se elas vêm observando a forma de Estado federalista, ou transgredindo o federalismo cooperativo. Externalizando o caráter centralizador dos posicionamentos, procura-se refletir, através do método dedutivo, exploração de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, e com análise bibliográfica, se podem essas práticas representar um tipo de racismo entre as federações, vez que se argumenta a superioridade das decisões da União. Apresenta os tipos de federalismo, como ocorre a prática federalista no Brasil, destaca algumas ações impetradas no STF, analisando sua consonância com o federalismo, discorre brevemente sobre o conceito de racismo e seu aparato legal no Brasil, indicando como hipótese final que as práticas do governo federal sobre os governos estaduais podem caracterizar um racismo interfederativo.
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