Submissões

TÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º. A Revista Eletrônica da UNIJORGE - Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado - SEARA JURÍDICA, editada pela Coordenação do Curso de Direito em cooperação com o Núcleo de Publicações, tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e ensaios no campo do Direito e áreas afins.

TÍTULO II

DO PÚBLICO - ALVO

Art. 2º. A Revista SEARA JURÍDICA tem como público-alvo docentes e discentes do curso de Direito da UNIJORGE, alunos dos cursos de pós-gradução desta e de outras instituições de áreas correlatas, bem como pesquisadores e profissionais envolvidos na produção jurídico-científica.

TITULO III

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3°. As responsabilidades da Revista Eletrônica do Curso de Direito da UNIJORGE – SEARA JURÍDICA - serão exercidas por um Conselho Editorial e um Conselho Consultivo.
§ 1°: Exercerá a função de editor um docente indicado pela coordenação do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: Compete ao editor:
I. Convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;
II. Coordenar os trabalhos de editoração, produção e divulgação da Revista;
III. Indicar o nome do(s) Editor(es)-Assistente(s).
§ 3°: Exercerá a função de Editor(es)-Assistente(s) o profissional do ramo jurídico ou professor do curso de Direito indicado pelo editor, ouvida a coordenação do curso de Direito, tendo como principal função distribuir os artigos recebidos ao Conselho Editorial e/ou aos consultores ad hoc, zelando pelo bom andamento da Revista e pela imparcialidade do processo de seleção.

Art. 4°. Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico e a seleção dos artigos para publicação.
§ 1°: Integram o Conselho Editorial da Revista:
I. o Editor;
II. o(s) Editor(es)-Assistente(s);
III. no mínimo 2 (dois) docentes do curso de Direito da UNIJORGE.
§ 2°: De acordo com as necessidades, o Conselho Editorial poderá nomear consultores ad hoc para emitirem pareceres sobre qualquer artigo encaminhado.

Art. 5°. O Conselho Consultivo tem por competência fornecer apoio acadêmico ao Conselho Editorial, auxiliar na divulgação da revista SEARA JURÍDICA, opinar sobre sua qualidade e relevância, bem como emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas. Quando solicitado, poderá propor ideias e mudanças na política editorial vigente.
§ 1°: O Conselho Consultivo será constituído por no mínimo 10 (dez) e no máximo 40 (quarenta) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas ao Direito, sendo dois terços da Unijorge. O Conselho Consultivo pode ser substituído a critério do Conselho Editorial. § 2°: O Conselho Editorial, quando necessário, pode autorizar os membros do Conselho Consultivo a solicitar pareceres de consultores ad hoc.

Art. 6°. Compete ao Núcleo de Publicações a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e publicação da Revista.

TÍTULO IV

DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 7º. A revista eletrônica SEARA JURÍDICA terá periodicidade anual, sendo publicada no mês de dezembro.
§ 1°: A Revista contará com editorias referentes a artigos científicos e de opinião, composta por 14 (quatorze) artigos jurídicos, inéditos, que devem ser enviados ao longo de todo ano ou em resposta a editais temáticos.
§ 2° Os textos devem ser enviados:

I - em formato Word e enviados por correio eletrônico para publicacoes@unijorge.edu.br
II - A apresentação deve ser corrida, via e-mail, sem espaços extra entre parágrafos, cabeçalhos ou qualquer formatação especial. Nessa mensagem, os/as autores/as devem reconhecer expressamente que leram e aceitam as “normas para apresentação e publicação de artigos” à SEARA JURÍDICA. Todos os originais serão apresentados na versão definitiva, que não deve exceder 50 000 caracteres com espaços (incluindo notas e referências bibliográficas).
III - Os textos devem ser enviados em formato Word, em Times New Roman, corpo 12, com espaçamento entre linhas de 1,5 e margens normais (2,5 cm inferior e superior - 3 cm direita e esquerda).
IV - No corpo do e-mail devem ser incluídos para cada autor/a os seguintes elementos: nome, filiação institucional e endereço eletrónico e postal. Esta informação deve devidamente eliminada do documento, caso o texto siga para avaliação. Poderão ser incluídos nos artigos apresentados quadros, figuras, fotografias ou desenhos que esclareçam os argumentos expostos, desde que em número reduzido e fornecidos com qualidade (resolução de 300 dpi e um mínimo de 11 cm de largura) para impressão a preto e branco. As imagens devem ser enviadas no mesmo documento do texto e também separadamente, com extensão JPEG ou TIF. O tipo de letra que as imagens eventualmente contenham deverá ser Helvetica (em alternativa Arial), corpo 9, regular. Todas as imagens têm de ser acompanhadas por indicação clara da fonte e dos respetivos direitos de autor.
V - Os artigos serão sempre acompanhados por um resumo e título em português e inglês (e de preferência também em espanhol). O resumo não deve exceder os 900 caracteres com espaços. Os/as autores/as deverão também sugerir um conjunto de palavras-chave em número não superior a 5, em português e inglês (e se possível em espanhol).

Art. 8°. A Revista terá formato eletrônico, mediante hospedagem no sítio da UNIJORGE. § 1°: A Revista terá acesso irrestrito e gratuito.

TÍTULO V

DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art. 9º. Serão aceitos trabalhos, inéditos, entendidos estes os que não foram nem publicados e nem estejam no prelo para publicação.
§ 1°: O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.
§ 2°: Os trabalhos já publicados serão aceitos em caráter excepcional e por deliberação unânime do Conselho Editorial, desde que sejam de suma importância para a edição correspondente.

Art. 10º. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.

Art. 11º. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do curso de Direito da UNIJORGE ou do Núcleo de Publicações.

Art. 12º. A critério do Conselho Editorial, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira moderna (Inglês, Francês, Espanhol ou Italiano).

Art. 13º. Os originais deverão ser apresentados de acordo com as normas constantes do edital de submissão de textos, todavia, caso necessário, poderão ser adaptados para fins de editoração, em adequação a estas normas da Revista.

Art. 14°. As colaborações para a Revista devem ser enviadas à Coordenação do Curso de Direito da UNIJORGE ou ao Núcleo de Publicações, de acordo com as normas editoriais.

Art. 15°. A autoria dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo pelos membros do Conselho Editorial.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16°. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Unijorge – SEARA JURÍDICA.