Vol. 1 No. 17 (2019)

Artigos

• A gestante e o trabalho insalubre aspectos do art. 394-A, II, da Lei nº 13.467/2017

  Diego Salles Conrado, Heliete Rosa Bento

  1-25

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• The creation of a new right from the constitutional interpretation for the effectiveness of fundamental rights

  Jailce Campos e Silva, Fábio Periandro de Almeida Hirsch

  1-13

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• As possibilidades emancipatórias do Direito à Cidade e os Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano

  Lucas Rêgo Silva Rodrigues

  1-15

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• Guarda compartilhada concedida a pais em situação de conflito uma análise crítica

  Sula Morgana de Matos Brandão, Vera Mônica de Almeida Talavera

  1-26

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• Colaboração científica nas pesquisas sobre biobutanol no mundo entre 1945 e 2014

  Alex Leão de Paula Vilas-Bôas

  1-13

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• O fenômeno do superendividamento do consumidor no Brasil

  Larissa Santos de Oliveira Silva, Luis Carlos M Laurenço

  1-23

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