A criação de um novo direito a partir da interpretação constitucional para a efetividade dos direitos fundamentais
Palavras-chave:
Interpretação constitucional, Criação judicial, Legitimidade, Direitos fundamentais, Estado democrático de direitoResumo
Os avanços nas condições socioeconômicas dos indivíduos têm tornado crescente a demanda pela efetividade dos preceitos constitucionais e garantia dos direitos fundamentais e, por conseguinte, a atuação mais efetiva dos juízes para além da aplicação da lei. Este Artigo traz a problemática acerca da necessidade de refletir sobre a produção criativa e concretizadora do Direito através da interpretação constitucional por parte dos juízes legitimada na jurisdição constitucional, gerando o questionamento sobre de que forma a subjetividade da interpretação da norma na legitimidade da jurisdição constitucional pode resultar na criação de um novo direito, conciliando a democracia e o Estado de Direito.
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