RACIONALIDADE PENAL MODERNA, TEORIA DOS SISTEMAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
IRRITAÇÕES ENTRE O SISTEMA PENAL E SUAS POSSÍVEIS INOVAÇÕES
Palabras clave:
justiça restaurativa, racionalidade penal moderna, inovação, irritação, penaResumen
O presente trabalho busca investigar os efeitos que o modelo de Justiça Restaurativa pode causar no sistema penal brasileiro. Para tanto, lançamos mão de uma revisão bibliográfica e análise das resolução do Conselho Nacional de Justiça 225/2016 e 288/2019 para compreender a possibilidade de utilização de novas práticas que se contrapõem ao marco da Racionalidade Penal Moderna. Nosso aporte teórico, com base na teoria dos sistemas de Luhmann tentará identificar as possíveis irritações contidas no sistema penal e, se tais podem causar efeitos inovadores, estabilizadores ou apenas uma nova atualização do sistema penal.
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