RACIONALIDADE PENAL MODERNA, TEORIA DOS SISTEMAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA
IRRITAÇÕES ENTRE O SISTEMA PENAL E SUAS POSSÍVEIS INOVAÇÕES
Keywords:
justiça restaurativa, racionalidade penal moderna, inovação, irritação, penaAbstract
O presente trabalho busca investigar os efeitos que o modelo de Justiça Restaurativa pode causar no sistema penal brasileiro. Para tanto, lançamos mão de uma revisão bibliográfica e análise das resolução do Conselho Nacional de Justiça 225/2016 e 288/2019 para compreender a possibilidade de utilização de novas práticas que se contrapõem ao marco da Racionalidade Penal Moderna. Nosso aporte teórico, com base na teoria dos sistemas de Luhmann tentará identificar as possíveis irritações contidas no sistema penal e, se tais podem causar efeitos inovadores, estabilizadores ou apenas uma nova atualização do sistema penal.
References
ANDRADE, Vera Regina Pereira de et al. Pilotando a Justiça Restaurativa: o papel do Poder Judiciário. Sumário Executivo Justiça Pesquisa: direitos e garantias fundamentais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2018.
BRAITHWAITE, J. Restorative Justice, in M. Tonry, ed., Handbook of Crime and Punishment .New York: Oxford University Press. 1998. BRASIL. Resolução nº 225 de maio de 2016. Disponível em <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=2289>. Acesso em 16 de dezembro de 2020.
BRASIL. Resolução nº 288 de junho de 2019. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_288_25062019_02092019174344.pdf> Acesso em 16 de dezembro de 2020.
JACCOUD, Mylène. Innovations pénales et justice réparatrice. Disponível em: http://champpenal.revues.org/1269. Acessoem: 15 dez 2020.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. Cidade do México: Herder, 2006.
MACÊDO, Sóstenes Jesus dos Santos. Sistema de Justiça (Penal) Restaurativo Algumas Reflexões do Modelo Brasileiro. Dissertação de Mestrado. Salvador, 2016.174 f.
MARSHALL. Tony F. La Justice Restauratrice: vued’ensemble. In: Gaily, Philippe (org). La Justice Restauratrice. Bruxelles: Larcier, 2011.
POSSAS, M. Produção de leis criminais e racionalidade penal moderna: Uma análise da distinção ‘conservador’ x ‘progressista’ no caso da criação da lei contra a tortura no Brasil in: DILEMAS: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social - Vol. 8 - no 3 - JUL/AGO/SET 2015 - pp. 473-499
POSSAS, M. Système d’idées et création de lois criminelles: Le cas de la loi contre la torture au Brésil. Tese (doutorado), Université d’Ottawa, 2009.
VAN NESS, Daniel; STRONG, Karen. Restoring Justice – An Introduction to Restorative Justice, 4ª Ed., Cincinnati: Anderson Publishing, 2010.
WALGRAVE, L. Imposição da restauração no lugar da dor: reflexões sobre a reação judicial ao crime. In: Slakmon, Catherine; Machado, Maíra Rocha; Bottini, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006. p.433.
XAVIER, José Roberto. Reformar a justiça penal a partir do seu sistema de pensamento: por uma sociologia das ideias penais. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro. Vol.06, n 12, 2015, p. 438-463.
ZEHR, H. J. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. São Paulo: Pala Athena, 2008.
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