v. 1 n. 23 (2025)

Artigos

• A TUTELA JURÍDICA DOS DADOS GENÉTICOS UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS DE DIAGNÓSTICOS GENÉTICOS PREDITIVOS EM DECORRÊNCIA DO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES GENÔMICAS

  Vicenzzo Queiroz de Carvalho, Rafael Verdival

  1-27

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• A ILEGALIDADE DA TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL DAS PRÁTICAS DE CONVERSÃO SEXUAL

  Nathalia Silva Nascimento, Rebecca Lima Santos

  28-64

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• AS ENTRELINHAS DO DIREITO À HERANÇA E O AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES O ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

  Patrícia Souza Alves, Camila Miranda Menezes Correia

  65-92

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• COMUNICAÇÃO ARTIFICIAL, VIGILÂNCIA DIGITAL E PROFILING A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS

  Laíse Nunes Mariz Leça, Hugo Amoedo Vieira

  93-108

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• RACIONALIDADE PENAL MODERNA, TEORIA DOS SISTEMAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA IRRITAÇÕES ENTRE O SISTEMA PENAL E SUAS POSSÍVEIS INOVAÇÕES

  Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo

  109-129

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