Um breve diálogo entre a reforma administrativa do Estado, a Lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas
Palabras clave:
Organização da sociedade civil de interesse Público (OsciP), lei 9.790/99, Políticas PúblicasResumen
A lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação de Organização da sociedade civil de interesse Público (OsciP), completou doze anos no mês de março. O presente artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a expectativa criada em torno da referida lei e a possibilidade de tais organizações se firmarem como parceiras do estado na implementação de políticas públicas. Para tanto, o estudo realiza uma análise da reforma administrativa do estado, berço das OsciPs; apresenta os diferenciais que a distinguem das demais legislações, bem como suas fragilidades.
Citas
ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. in: sader, emir; gentili, Pablo (Org.), Pós-neoliberalismo: as políticas e o estado democrático. 7ed. são Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 9 -38.
ARAÚjO. Edgilson Tavares. Parcerias, Estado e Organizações Especializadas: discursos e práticas em nome da integração/ inclusão educacional das pessoas com deficiência. 2006. dissertação (Mestrado em serviço social) – Pontifícia universidade católica de são Paulo, são Paulo, 2006. Orientadora Profa. dra. Marta silva campos.
BATiSTA. Paulo Nogueira. O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. são Paulo: Pedex, 1994.
Brasil. lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999. dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da sociedade civil de interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, dF, 24 mar. 1999. disponível em: . acesso em abr. 2011.
_______. decreto 3.100 de 01 de julho de 1999. regulamenta a lei 9.790/99. Diário Oficial da União, Brasília, dF, 30 jun. 1999. disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3100.htm>. acesso em: abr. 2011.
BEHRLNG, elaine rossetti; BOSCHETTi, ivonete. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. são Paulo: cortez, 2003.
CABRAl, Maria do socorro. as políticas brasileiras de seguridade social. Capacitação em Serviço Social e Política Social, módulo 3. Brasília: uNB, centro de educação aberta, continuada a distância, 2000, p. 118 – 135.
CARDOSsO, ruth. ______________.Falta de controle prejudica ONG. Folha de são Paulo, 21 out. 2007
Pereira, luiz carlos Bresser. Reforma do Estado para a Cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. são Paulo: 34, 1998.
Szazi, eduardo. legislação para o terceiro setor. in: 5º Congresso Gife sobre investimento social privado – experiências locais, transformações globais. salvador – Ba, 2008 (texto não publicado).
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Agências, contratos e OSCIPs: a experiência pública brasileira.rio de janeiro: FgV, 2007.
