Um breve diálogo entre a reforma administrativa do Estado, a Lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas

Authors

  • Katiani Lucia Zape Centro Universitário Jorge Amado

Keywords:

Qualification of civil society Organization of Public interest, law 9790/99, Public Policies

Abstract

law nº. 9790/99, which established the qualification of civil society Organization of Public interest (OsciP), twelve years old in March. This paper aims to conduct a reflection on the expectations created around this law and the possibility of such organizations establish themselves as state partners in implementing public policies. in that sense, this study conducts an analysis of the state administrative reform, starting point for the OsciPs; shows the differences that distinguish it from other laws, as well as their weaknesses

Author Biography

Katiani Lucia Zape, Centro Universitário Jorge Amado

Professora do Centro Universitário Jorge Amado.

References

ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. in: sader, emir; gentili, Pablo (Org.), Pós-neoliberalismo: as políticas e o estado democrático. 7ed. são Paulo: Paz e Terra, 2007, p. 9 -38.

ARAÚjO. Edgilson Tavares. Parcerias, Estado e Organizações Especializadas: discursos e práticas em nome da integração/ inclusão educacional das pessoas com deficiência. 2006. dissertação (Mestrado em serviço social) – Pontifícia universidade católica de são Paulo, são Paulo, 2006. Orientadora Profa. dra. Marta silva campos.

BATiSTA. Paulo Nogueira. O consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. são Paulo: Pedex, 1994.

Brasil. lei n.º 9.790, de 23 de março de 1999. dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da sociedade civil de interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, dF, 24 mar. 1999. disponível em: . acesso em abr. 2011.

_______. decreto 3.100 de 01 de julho de 1999. regulamenta a lei 9.790/99. Diário Oficial da União, Brasília, dF, 30 jun. 1999. disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3100.htm>. acesso em: abr. 2011.

BEHRLNG, elaine rossetti; BOSCHETTi, ivonete. Brasil em contra-reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. são Paulo: cortez, 2003.

CABRAl, Maria do socorro. as políticas brasileiras de seguridade social. Capacitação em Serviço Social e Política Social, módulo 3. Brasília: uNB, centro de educação aberta, continuada a distância, 2000, p. 118 – 135.

CARDOSsO, ruth. ______________.Falta de controle prejudica ONG. Folha de são Paulo, 21 out. 2007

Pereira, luiz carlos Bresser. Reforma do Estado para a Cidadania: a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. são Paulo: 34, 1998.

Szazi, eduardo. legislação para o terceiro setor. in: 5º Congresso Gife sobre investimento social privado – experiências locais, transformações globais. salvador – Ba, 2008 (texto não publicado).

TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Agências, contratos e OSCIPs: a experiência pública brasileira.rio de janeiro: FgV, 2007.

Published

2011-08-13

How to Cite

Zape, K. L. (2011). Um breve diálogo entre a reforma administrativa do Estado, a Lei 9.790/99 e a execução de políticas públicas. Seara Jurídica, 2(6), 1–11. Retrieved from https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/452

Issue

Section

Artigos