Os efeitos jurídicos do assédio moral no trabalho
Palavras-chave:
assédio moral, doença de trabalho, improbidade administrativa, responsabilidade civil, criminalizaçãoResumo
O presente artigo analisa criticamente o assédio moral no trabalho. Trata-se de um tema de grande interesse jurídico por violar os direitos da personalidade do trabalhador. O assédio moral significa agressão moral e psíquica através de gestos, palavras e atitudes ofensivas expondo o empregado ao constrangimento e humilhação de forma sistemática e prolongada com a finalidade de excluir a vítima do ambiente de trabalho. Esse fenômeno ocorre mais entre empregador e subordinados tanto na empresa privada quanto no âmbito do serviço público, gerando consequências para a vítima e para o assediador.
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