Direito empresarial
muito além do Direito Comercial
Palavras-chave:
direito comercial, teoria dos atos de comércio, direito empresarial, teoria da atividade empresarialResumo
O estudo do direito empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o direito comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o código civil de 2002, então vigente, adotou, para regular as relações antes comerciais, a teoria da atividade empresarial, quais os impactos desta sobre o antigo direito comercial e as distinções entre essas teorias. Essas questões serão observadas no presente trabalho.
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