Vol. 1 Núm. 23 (2025)

Publicado: 2025-12-30

Artigos

A TUTELA JURÍDICA DOS DADOS GENÉTICOS UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPRESAS DE DIAGNÓSTICOS GENÉTICOS PREDITIVOS EM DECORRÊNCIA DO VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES GENÔMICAS

Vicenzzo Queiroz de Carvalho, Rafael Verdival

1-27
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A ILEGALIDADE DA TERAPIA DE REORIENTAÇÃO SEXUAL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UMA ANÁLISE JURÍDICO-PENAL DAS PRÁTICAS DE CONVERSÃO SEXUAL

Nathalia Silva Nascimento, Rebecca Lima Santos

28-64
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AS ENTRELINHAS DO DIREITO À HERANÇA E O AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES O ABANDONO AFETIVO COMO CAUSA DE EXCLUSÃO SUCESSÓRIA

Patrícia Souza Alves, Camila Miranda Menezes Correia

65-92
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COMUNICAÇÃO ARTIFICIAL, VIGILÂNCIA DIGITAL E PROFILING A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS

Laíse Nunes Mariz Leça, Hugo Amoedo Vieira

93-108
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RACIONALIDADE PENAL MODERNA, TEORIA DOS SISTEMAS E JUSTIÇA RESTAURATIVA IRRITAÇÕES ENTRE O SISTEMA PENAL E SUAS POSSÍVEIS INOVAÇÕES

Sóstenes Jesus dos Santos Macêdo

109-129
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