COMUNICAÇÃO ARTIFICIAL, VIGILÂNCIA DIGITAL E PROFILING
A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS PARA PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS
Palavras-chave:
Responsabilidade Civil., Bioética,, GenéticaResumo
O presente trabalho busca analisar a técnica de profiling, que consiste na elaboração de perfis automatizados com base em dados recolhidos em massa. Com o “capitalismo de vigilância”, surge uma nova ordem econômica que se vale da experiência humana como matéria prima para práticas comerciais e o trabalho pretende desconstruir a premissa de que os algoritmos são neutros ou objetivos e verificar como essa perfilização pode contribuir para a manutenção e maximização da discriminação em face de grupos minoritários. O direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, foi alçado à categoria de direito fundamental, previsto no inciso LXXIX do artigo 5º da Constituição Federal e, em uma interação com o direito fundamental à igualdade, portanto, é um desafio para os novos tempos o controle do tratamento desses dados para evitar condutas discriminatórias.
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