Vol. 2 Núm. 10 (2013)

Artigos

• A busca na verdade na processualística civil e penal sob a óptica de Jünger Habermas e Karl Popper

  Lorena Moura Boente, Misael Neto Bispo da França

  1-16

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• Aspectos jurídicos de conjugalidade e parentabilidade

  Camilo Colani

  17-22

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• Direito, desigualdades e políticas públicas

  Rafaela Pires Teixeira

  23-31

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• O princípio da boa-fé objetiva na defesa do consumidor

  Sebastião Marques Neto

  32-39

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• Competência da justiça do trabalho para processamento e julgamento de demandas que envolvam complementação de aposentadoria oriunda de entidade de previdência privada

  Vera Mônica de Almeida Talavera, Diego da Silva Carvalho

  40-57

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• Novo código comercial a regulamentação do empresário

  Nadialice Francischini de Souza

  58-94

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• Sobre a ilegal atribuição do foro de competência diverso do foro consumerista

  André Antonio A. de Medeiros, Luisiana Lima de Medeiros

  95-100

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• A aplicabilidade da convenção 158 da OIT no ordenamento jurídico brasileiro

  Juliette Robichez, Maurício Menezes de Araújo

  101-128

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• A moralidade administrativa e sua natureza jurídica no Brasil

  Diego Amaral

  129-179

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• A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo

  Carlos César Silva Sousa Júnior

  180-202

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