A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica
Palabras clave:
PLC 122/2006, LGBTs, Homofobia, Controle social formal, Eficácia, AlternativasResumen
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Projeto de criminalização da Homofobia à luz da criminologia crítica, com o objetivo de analisar a eficácia do controle social formal para diminuição da homofobia, apresentar a Proposta de lei da câmara e as formas de violência que pretende combater; apontar, através de dados, a ineficácia da criminalização para a diminuição de diversas condutas relacionadas a crimes de ódio na sociedade brasileira e propor alternativas ligadas à adoção do controle social informal para a diminuição da violência contra a população LGBTs. A pesquisa aqui apresentada se utilizou de uma metodologia empírica, tomou por referências artigos científicos e obras diversas. Os resultados obtidos revelam que ainda que a lógica penal dominante seja a punitiva, sua eficácia é questionável quando se trata do cumprimento das promessas de prevenções geral e especial de delitos. Visa, portanto, contribuir para o estudo do tema e, consequentemente, para a propositura de ações que possibilitem efetiva diminuição da conduta homofóbica.
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