A criminalização da homofobia à luz da criminologia crítica
Keywords:
PLC 122/2006, LGBTs, Homofobia, Controle social formal, Eficácia, AlternativasAbstract
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Projeto de criminalização da Homofobia à luz da criminologia crítica, com o objetivo de analisar a eficácia do controle social formal para diminuição da homofobia, apresentar a Proposta de lei da câmara e as formas de violência que pretende combater; apontar, através de dados, a ineficácia da criminalização para a diminuição de diversas condutas relacionadas a crimes de ódio na sociedade brasileira e propor alternativas ligadas à adoção do controle social informal para a diminuição da violência contra a população LGBTs. A pesquisa aqui apresentada se utilizou de uma metodologia empírica, tomou por referências artigos científicos e obras diversas. Os resultados obtidos revelam que ainda que a lógica penal dominante seja a punitiva, sua eficácia é questionável quando se trata do cumprimento das promessas de prevenções geral e especial de delitos. Visa, portanto, contribuir para o estudo do tema e, consequentemente, para a propositura de ações que possibilitem efetiva diminuição da conduta homofóbica.
References
AGÊNCIA NACIONAL. Índice de reincidência criminal no país é de 70%, diz Peluso. Revista Valor econômico, 2011. Disponível em <http://www.valor.com.br/legislacao/998962/indice-de-reincidencia-criminal-no-pais-e-de-70-diz-peluso#ixzz2lKM7ZodW>. Acesso em 21/11/2013.
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Construção social dos conflitos agrários como criminalidade. In: SANTOS, Rogério Dultra dos (org.). Introdução Crítica ao Estudo do Sistema Penal. Florianópolis: Diploma Legal, 1999.
____ . Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Seqüência: estudos Jurídicos e Políticos, v. 16, n. 30, 2010.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: editora Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
BORILLO, Daniel. Homofobia: história e crítica de um preconceito. Belo Horizonte: Autêntica editora, 2010.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 59 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
____ . Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer. 18º Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), São Paulo. 2012.
____ . Sobre as Possibilidades de uma Criminologia Queer. Sistema Penal & Violência Revista eletrônica da Faculdade de Direito [On line]. PUCRS. Volume 4, número 2, julho/dezembro. 2012. Disponível em <http://www.academia.edu/2984584/Sobre_as_Possibilidades_de_uma_Criminologia_Queer_Possibilities_of_a_Queer_Criminology_>. Acesso em 13/04/2013.
CERQUEIRA, Daniel R.C.; MOURA, Rodrigo L. Vidas Perdidas e Racismo no Brasil. Nota Técnica IPeA nº 10. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131119_notatecnicadiest10.pdf> Acesso em 21/11/2013.
DIAS, Maria Berenice. União Homoafetiva: o preconceito & a justiça. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
DMITRUK, Érika Juliana. Que é o Abolicionismo Penal?. In: Revista Jurídica da UniFil, Ano III - nº 3. Londrina: Centro Universitário Filadélfia, 2006.
FRANÇA, Misael. Projeto Anti-Homofobia – Avanços e Recuos Atinentes ao Garantismo Penal Integral. Revista Consulex, Ano XVII, nº 394: 2013.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da Violência nas Prisões. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
____ . Os intelectuais e o poder: Conversa de Michel Foucault e Gilles Deleuze. In: Microfísica do Poder. 6. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986.
GARCIA, Leila Posenato et al. Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil. Disponível em <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130925_sum_estudo_feminicidio_leilagarcia.pdf> Acesso em 21/11/2013
GUSTIN, Miracy B. S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica. Belo Horizonte: 2010.
GRUPO GAY DA BAHIA. Relatório Anual do Grupo Gay da Bahia.
Disponível em <http://www.ggb.org.br/assassinatos_2008.html>. Acesso em 27/10/2013.
HULSMAN, Louk; CeLIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas: O Sistema Penal em Questão. Rio de Janeiro: Luam, 1993.
LGBT, Conselho Nacional. PLC122: Texto Atual de Paim. Disponível em < http://www.plc122.com.br/plc122-paim/#axzz2l83dbBaO>. Acesso em 19/11/2013
MATHIESEN, Thomas. A Caminho do Século XXI – Abolição, um Sonho Impossível? In Conversações Abolicionistas – Uma Crítica do Sistema Penal e da Sociedade Punitiva, Org. edson Passeti e Roberto B. Dias da Silva. São Paulo: IBCCrim, 1997.
MAIO, Mães de et al. Agenda para a política prisional: por um programa nacional de desencarceramento e de abertura do cárcere para a sociedade. Revista Carta Capital On-line, 2013. Disponível em < http://www.cartacapital.com.br/sociedade/agenda-para-a-politica-prisional-1057.html> Acesso em 19/11/2013.
MELO, Débora. Prática homossexual ainda é crime em 78 países; cinco deles aplicam pena de morte. UOL Notícias, 2013. Disponível em <http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2013/05/17/pratica-homossexual-ainda-e-crime-em-78-paises-cinco-deles-aplicam-pena-de-morte.htm>. Acesso em 19/10/2013.
MOTT, Luiz. Matei porque odeio gay. Salvador: editora Grupo Gay da Bahia, 2003.
MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMeS, Luiz Flávio. Criminologia. 5. ed. rev. e atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal. 3. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
SANTOS, Juarez Cirino dos. 30 anos do vigiar e punir. 11º Seminário Internacional do IBCCRIM, São Paulo, 2005.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 3. ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2011.
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