Novo código comercial

a regulamentação do empresário

Autores/as

  • Nadialice Francischini de Souza Universidade Federal da Bahia

Palabras clave:

Proyecto del Nuevo Código de Comercio, empresario, regulación legal

Resumen

En 2011, el Congreso presentó el Proyecto n. 1572, escrito por el Congresista Vicente Cándido, que tiene por objeto establecer el nuevo Código de Comercio y generó y tuveram innumerables elogios y críticas. Como foco metodológico, en el trabajo, me puse a estudiar la regulación legal de la empresa dentro de esta futura nueva legislación, principalmente en cinco aspectos: actividad empresarial, la actividad de ejercicio bajo el régimen de confianza, el requisito para la configuración del registro empresario, el mantenimiento de los tipos de empresas que contienen los socios ilimitadamente responsables y por último, la regulación en el Código de las corporaciones. Para alcanzar mi objetivo era necesario primero hacer una historia contextual del derecho empresarial como una rama que ha surgido de los desarrollos de la antigua Ley de Comercio sobre la base de los actos de comercio. También llegó a ser importante estudiar la regulación actual del emprendedor, dispuesto en el Código Civil de 2002, que tuvo como objetivo unificar el derecho privado, con base en los Derecho de Obligaciones.

Biografía del autor/a

Nadialice Francischini de Souza, Universidade Federal da Bahia

Doutoranda em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA. Mestre em Direito Privado e Econômico pela UFBA. Especialista em Direito Empresarial pela UFBA. Advogada. Docente.

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Publicado

2012-12-11

Cómo citar

Souza, N. F. de. (2012). Novo código comercial: a regulamentação do empresário. Seara Jurídica, 2(10), 58–94. Recuperado a partir de https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/512

Número

Sección

Artigos