A legitimidade do Ministério Público para dirigir procedimento de investigação criminal autônomo
Palabras clave:
Ministério Público, investigação criminal, constituição da república, lei complementar 75/93, legitimidadeResumen
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a legitimidade investigatória criminal do Ministério Público, a partir da Constituição da República, da Lei Complementar 75/93, dos ensinamentos da doutrina e do entendimento da jurisprudência. A LC 75/93 dispõe sobre a organização, atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, trazendo em suas disposições a legitimação ativa do MP para realizar diretamente investigação criminal.Trata-se de tema em constante debate, que se mostra atual e de grande relevância para toda a sociedade. Com os resultados da pesquisa, foi possível sustentar a hipótese de legitimidade do Ministério Público para conduzir investigações criminais, a fim de formar sua opinio delicti.
Citas
ANDRADE, Mauro Fonseca. Ministério Público e sua investigação criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2010.
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 5. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil, promulgada 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Código de Processo Penal: Decreto-Lei nº 3.869, de 3 de outubro de 1941.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8625.htm>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Lei Orgânica do Ministério Público da União. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 13, de 2 de outubro de 2006. Disponível em: <http://www.cnmp.mp.br/portal/resolucoes/2915-resolucao-13>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário no Habeas Corpus
n.3.586. Relator: Ministro José Candido Carvalho Filho. Pará, 5 de maio de 1994. Diário de Justiça, Brasília, p.13517, 30 maio 1994. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em: 10 dez. 2013.
____ . Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n.97.969. Relator: Ministro
Ayres Britto. Brasilia, 01 de fevereiro de 2011. Diário de Justiça Eletrônico, Brasília, 23 maio 2011. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 nov. 2013.
____ . Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário no Habeas Corpus
n.81.326. Relator: Ministro Nelson Jobim. Brasília, 6 de maio de 2003. Diário de Justiça, Brasília, 1 de ago. 2003. Disponível em: <http://www.stf.jus.br>. Acesso em: 15 nov. 2013.
CALABRICH, Bruno. Investigação criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
____ . Investigação criminal pelo Ministério Público: estado atual do debate pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Omnes, Brasília, n.1, 2011. Disponível em: <http://www.anpr.org.br/revistaomnes/?page_id=102>. Acesso em: 16 nov. 2013.
JATAHY, Carlos Roberto de Castro. Curso de Princípios Institucionais do Ministério Público. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
LIMA, Marcellus Polastri. Ministério Público e persecução criminal. 4. ed., rev., atual. e acr. Rio de Janeiro: 2007.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 17. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Atlas, 2013.
RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: visão crítica. 2. ed., rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
STRECK, Lenio Luiz; FELDENS, Luciano. Crime e Constituição: a legitimidade da função investigatória do Ministério Público. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2013.
VASCONCELOS, Clever. Ministério Público na Constituição Federal: doutrina e jurisprudência. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2013.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este trabalho está licenciada sob uma licença Creative Commons https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
