Natureza Jurídica da Eireli
Palabras clave:
empresa individual de responsabilidad limitada, persona jurídica, propietario únicoResumen
La ley n. 12.441/2001, publicada en julio de 2011, ha ingresado en el sistema legal brasileño un nuevo tipo de empresario, la empresa individual de responsabilidad limitada – eireli. se caracteriza por contener un solo miembro, persona natural, propietario del 100% (cien por ciento) del capital. como todo nuevo instituto, diversas cuestiones surgen al respecto. el presente trabajo pretende analizar cuál es su naturaleza jurídica. en otras palabras, analizar si es una especie de sociedad empresarial, junto con las sociedades limitadas y anónimas; o, de otro maneira, si está en el mismo nivel jerárquico de éstos y del empresario individual, con un tercero tipo de empresario, actuando como persona jurídica negocial.
Citas
BRASIL. Código Civil Brasileiro – Lei n. 10.406/2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 12 jul. 2011.
____ Lei n. 12.441 de 11 de julho de 2011. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12441.htm>. Acesso em: 12 jul. 2011.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedade empresárias, fundo de comércio. 33. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
COMUNIDADE EUROPÉIA. Directivia 2009/102/CEE. Disponível em: < http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:258:0020:01:Pt:HtML>. Acesso em: 16 jul. 2011.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008
FRANÇA. Code Civil. Disponível em: <http://droit-finances.commentcamarche.net/legifrance/38-code-civil/93945/dispositions-generales>. Acesso em: 22 jul. 2011.
GONÇALVeS, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. V. 1. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
GONÇALVES NetO, Alfredo de Assis. Empresa Individual é avanço da legislação brasileira. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2011-jul-16/empresa-individual-responsabilidade-limitada-avanco-legislacao#autores>. Acesso em: 16 jul. 2011.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 33. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
MONtES, Marcos. PL 4.605/2009. Disponível em: <http://www.deputadomarcosmontes.com.br/index.php?option=com_wrapper&Itemid=33>. Acesso em: 16 jul. 2011.
PORTUGAL. Decreto-Lei n. 248/86. Disponível em: <http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_248_86.htm>. Acesso em: 16 jul. 2011.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V. 1. 28 ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
REQUIÃO, Rubens edmundo. A situação dos sócios da sociedade com responsabilidade ilimitada e com responsabilidade limitada e a falência da sociedade. Disponível na internet no site: <http://www.requiaomiro.adv.br/artigo21.htm>. Acesso 19 set. 2008.
SOUZA, Nadialice Francischini. A Natureza Jurídica “sui generis” do membro da EIRELI. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/19630/a-natureza-juridica-sui-generis-do-membro-da-eireli>. Acesso em: 02 set. 2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Parte Geral. V. 1. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
