A objetivação da responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho
Palabras clave:
Princípios, Indisponibilidade de direitos, Responsabilidade civil, Atividades de riscoResumen
O presente trabalho objetiva apresentar a problemática acerca da aplicabilidade da responsabilidade objetiva em face da responsabilidade subjetiva insculpida em norma constitucional nas relações de trabalho, demonstrando que a ampliação do rol constitucional de proteção social ao trabalhador foi ampliado por norma infraconstitucional. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, através da pesquisa doutrinária na seara jus laboral e constitucional. A pesquisa logrou demonstrar que a aplicabilidade do citado instituto nos casos de acidente de trabalho ocasionado em razão de atividades de risco tem aceitação na doutrina e jurisprudência, e encontra autorização na constituição. Tal atividade de risco deve ser aferida no caso concreto, de modo que nestas situações, não há óbice a aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva nas relações trabalhistas.
Citas
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho v.1 : estudos em memória de Célio Goyatá. 3.ed. São Paulo: Ltr, 1997.
BRANDÃO, Cláudio. Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador. 2.ed. São Paulo: Ltr, 2006.
BRASIL. Código Civil. O Novo Código Civil. Brasília: Senado Federal, 2002.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Senado Federal, Brasília, DF.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 5. ed. rev. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil São Paulo: Malheiros, 2004.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 8.ed. São Paulo: Ltr, 2009.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: v.7: responsabilidade civil. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2004
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 6.ed. rev. e atual São Paulo: Saraiva, 2008.
GOMES, Ana Vírgina Moreira. A aplicação do princípio protetor no Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 2001.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 8 ed. rev. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002 São Paulo: Saraiva, 2003.
GOTTSCHALK, Egon Felix. Norma pública e privada no direito do trabalho.
ed. São Paulo: LTr, 1995.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações - 2º parte. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito do Trabalho na Constituição de 1988. São Paulo: Ltr, 1991.
PINTO, José Augusto Rodrigues. Curso do Direito Individual do Trabalho. 5.ed. São Paulo: Ltr, 2003.
REALE, Miguel. Diretrizes gerais sobre o Projeto de Código Civil, In: Estudos de Filosofia e Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1978.
RODRIGUES, Américo Plá. Princípios do Direito do Trabalho. 3.ed. São Paulo: Ltr, 2000.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
SAMPAIO, Francisco José Marques. Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVA, Luiz Pinho Pedreira da. Principiologia do Direito do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1999.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho v.1. 21.ed. São Paulo: LTr, 2003.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
