A obra gastronômica como objeto de tutela de direitos pessoais do autor
Palabras clave:
Gastronomia, Direitos autorais, Plágio, Tutela jurisdicional, CabimentoResumen
O presente artigo se propôs a analisar a possibilidade da incidência dos direitos autorais às obras gastronômicas, com base no que foi extraído dos diálogos do fato paradigmático, que refletiu um aparente entendimento social de que se aplicariam ao caso, conceitos próprios dos direitos autorais. Desta forma, foram apresentadas algumas informações acerca do universo, relevância e realidade jurídica da gastronomia autoral em outros países e no Brasil; foram avaliados conceitos básicos de direito de propriedade intelectual mais adequados à situação; bem como esmiuçados precedentes judiciais que demonstram como tais fatos vem sendo tratados no judiciário; e, por fim, foram apresentadas conclusões sobre as possibilidades de aplicações normativas dos direitos autorais às obras gastronômicas em casos semelhantes.
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