Uma análise das condições de concretização do discurso jurídico do estatuto da cidade a partir da fundamentação normativa do PDDU segundo o modelo de democracia deliberativa articulada na teoria discursiva do Direito de Jurgen Habermas
Keywords:
Law, Democracy, PDDU, HabermasAbstract
The difficulties often evidenced into the implementation of legal and regulatory programs with emancipatory potential, as example the City Statute, brings out the discussed issue on the effectiveness of laws in Brazil . This context of concern about the instrumentalization of law in view of a social transformation, we tried to examine the tension between the projection of a socially urban reality, based on justice, that emerges from the City Statute legal discourse, founded mainly on the legal discipline that regulates the creation of the Master Plan for Urban Development against the factuality of a complex dispute over urban space, characterized by different models of city that antagonize themselves in the public arenas of formal and informal discussion . To this end, we conducted research on the effectiveness conditions of the Statute of the City from the proposed rules PDDU production, using the model of deliberative democracy that shapes the discourses of reasoning in the Discourse Theory of Law by Jurgen Habermas in order to assess the possible contributions of this important contemporary legal theory can give to this important theme.
References
ALEXY, Robert. Direito, razão e discurso: estudos para a filosofia do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
ATIENZA, Manuel. As Razões do Direito - Teorias da Argumentação Jurídica. Perelamn, Vieghweg, Alexy, Mac Cormick e outros. 39 ed., São Paulo: Landy, 2006.
BOBBIO, Noberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Baruerí: Manole, 2007.
BONAVIDES, Paulo, LIMA, Francisco Gérson Marques de, e BEDÊ, Fayga Silveira. Constituição e Democracia – Estudos em homenagem ao Prof. J. J. Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Teoria Constitucional da Democracia Participativa - Por um Direito Constitucional de luta e de resistência. Por uma nova hermenêutica. Por uma nova repolitização da legitimidade. São Paulo: Malheiros, 2001
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. São Paulo: Atlas. 2006.
BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 39 a. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 39. ed. (rev., ampliada e atualizada), Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
COELHO, Vera Schattan P. e NOBRe, Marcos (org.s). Participação e Deliberação – Teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. 19. ed. São Paulo: editora 34, 2004.
DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório (coordenadores). Direito Urbanístico e Ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
_____; FERRAZ, Sérgio (coordenadores). Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
_____. ESTATUTO DA CIDADE – Comentários à Lei Federal 10.257/2001. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
_____;FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Temas de Direito Urbanístico. São Paulo: Câmara Brasileira do livro, 1987
DINIZ, Antonio Carlos de Almeida. Teoria da Legitimidade do Direito e do Estado – uma abordagem moderna e pós-moderna. São Paulo: Landy, 2005.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Prefácio. In: MOREIRA, Luiz. (org.). Com Habermas, contra Habermas: Direito, Discurso e Democracia. São Paulo: Landy, 2004.
FREITAS, José Carlos de (coordenação). Temas de direito urbanístico. São Paulo: Imprensa Oficial do estado – Ministério Público do estado de São Paulo, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Agir comunicativo e a razão destrancendentalizada. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 2002.
_____. Direito e Democracia - entre facticidade e validade. Volume I, 29 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
_____. Direito e Democracia - entre facticidade e validade. Volume II, 29 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito: introdução à problemática científica do direito. 39. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEFEBVRE, Henry. O Direito a Cidade. 49 ed. São Paulo: Centauro, 2006.
MACEDO, Antonio Carlos. Teoria da Legitimidade do Direito e do Estado - Uma abordagem moderna e pós-moderna. São Paulo: Landy editora, 2006.
MELEIRO, Maricelma Rita. Princípio da democracia e o plano diretor. In: FREITAS, José Carlos de (coordenador). Temas de Direito Urbanístico. São Paulo: Imprensa oficial do estado - MP de São Paulo, 1999.
MENCIO, Mariana. Regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Plano Diretor Participativo – guia para a elaboração pelos municípios e cidadãos. 29. ed. Brasília: Ministério das Cidades – CONFEA, 2005.
_____. Resolução n. 25, de 18 de março de 2005. Brasília: Imprensa Nacional – DOU, 2005.
_____. Resolução n. 34, de 01 de julho de 2005. Brasília: Imprensa Nacional – DOU, 2005.
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Mutações do direito administrativo. 29 ed., Rio de janeiro: Renovar, 2001, p. 26. Apud: MENCIO, Mariana. Regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
MOREIRA, Luiz (org.). Com Habermas, contra Habermas: Direito, Discurso e Democracia. São Paulo: Landy, 2004.
NOBRE, Marcos, TeRRA, Ricardo (org.s). Direito e Democracia: Um guia de leitura de Habermas. São Paulo: Malheiros editores, 2008.
_____. Fundamentação do Direito em Habermas. 39 ed., Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
PEREIRA, Rodolfo Viana. Direito Constitucional Democrático. Controle e Participação como Elementos Fundantes e Garantidores da Constitucionalidade. 19 ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes. Uma cidade para todos. In: GARCIA, Maria. A cidade e seu Estatuto. 19. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.
SEGATTO, Antonio Ianni. Direito e Democracia: Um guia de leitura de Habermas. NOBRE, Marcos, TERRA, Ricardo (org.s). São Paulo: Malheiros editores, 2008.
SIEBENEICHLER, Flávio Beno. Jürgen Habermas: razão comunicativa e emancipação. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 19. ed., São Paulo: Malheiros, 2007.
______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 309 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008.
______. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Direito e Racionalidade Comunicativa – A Teoria discursiva do Direito no pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá editora, 2007.
SOUZA, José Crisóstomo. Introdução aos debates Rorty & Habermas – Filosofia, pragmatismo e democracia. In: SOUZA, José Crisóstomo (org.). Filosofia, racionalidade, democracia: os debates Rorty & Habermas. 19 ed. São Paulo: Fundação editora da UNeSP, 2005.
SOUZA, Marcelo Lopes de. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004.
STRECK, Lênio Luis. Hermenêutica Jurídica (em)crise – uma exploração hermenêuticadaconstruçãodo Direito.69.ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado,2005.
____ WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Volume I, Brasília: UnB, 1991.
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 49. ed. (rev. e atual) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este trabalho está licenciada sob uma licença Creative Commons https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
