Extensão do auxílio maternidade para mães de bebês prematuros
Keywords:
Possibility, extension, Maternity Assistance, Premature babies, WeaknessAbstract
This paper analyzes the possibility of extending the maternity aid for mothers of premature babies, on the necessity of working mothers with their babies in their prematurity, since they require special care due to their fragility. However, the real debate is possible with the doctrine and any advances and retreats. In the Brazilian doctrine, attempts to map the state of the art of discussion, so that authors of various labor camps in an attempt to hold discussions of the real effectiveness of the proposed extension. Finally, we present the main conclusions articulated the reader.
References
Aleitamento materno. Disponível em: www.todabiologia.com/saude/aleitamento_ materno.htm. Acesso em: 02 de maio de 2012.
ALMEeIDA,Isis. MAGANO, Otávio Bueno. 2002.
ALMEIDA, Silmara Juny de Abreu Chinelato e. Direitos da personalidade do nascituro. Revista do Advogado. São Paulo: n. 38, dez. 1992, p. 21-30.
BARBOSA TERCEIRO, José Gil. É o nascituro sujeito de direitos? Um estudo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1641, 29 dez. 2007.
BARROS, Alice Monteiro, RUSSOMANO, Mozart Vitor. Malheiros, 1997.
CHINeLATO e ALMeIDA, SILMARA J.A. Tutela Civil do Nascituro. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 145-175.
____ Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em > http://www.soleis.com.br/ebooks/TRABALHISTA-80.htm. Acesso em: 13 de maio de 2012.
_____Cuidados pós-parto. Disponível em: http://www.abcdasaude.com.br/artigo.php?97. Acesso em: 30 de abril de 2012.
DINIZ, Maria Helena. Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 205.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte geral Introdução, Pessoas Físicas e Jurídicas. Rio de Janeiro: Borsoi, 1954, p. 166, t.1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva, 1987-1989, p. 58/59
NASCIMENTO, Vera Helena. Comentários à consolidação das leis do trabalho de Valentin Carrion, 249 edição atualizada e ampliada 1.999).
PAIVA, J. A. Almeida. Sucessão em pauta - A personalidade civil começa com o nascimento com vida. Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2003.
Previdência Social . Disponível em: http://www.dataprev.gov.br. Acesso em: 06 de maio de2012.
____ .Site da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=513290. Acesso em: 13 de maio de 2012.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil - Parte Geral, volume 1, São Paulo: Saraiva, 1997, p. 37.
____ RODRIGUES, Bruno. Retorno às atividades. Disponível em: http://guiadobebe.uol.com.br/gestantes/ Acesso em: 03 de maio de 2012.