A judicialização do exercício individual dos direitos sociais, entre a intermediação legislativa, o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana, no âmbito da seguridade social
Keywords:
Direitos sociais, Intermediação legislativa, Mínimo existencial, Dignidade da pessoa humanaAbstract
No Brasil, é cada vez mais frequente o exercício do direito de ação tendo como pedidos prestações relacionadas a direitos sociais, com base em critérios não previstos na constituição ou na legislação infraconstitucional, desconsiderando a intermediação legislativa, as políticas públicas e os custos dos direitos. O fundamento destas ações quase sempre resvala na garantia do mínimo existencial e no princípio da dignidade da pessoa humana, em detrimento das demais normas jurídicas, ainda que de idêntica hierarquia constitucional. Mas, quais os pontos de intersecção destes institutos? A título exemplificativo ter-se-á em foco a seguridade social, especialmente a assistência e saúde públicas, no âmbito da Constituição Federal de 1988.
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. Critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. 29 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Anotação ao acórdão do tribunal Constitucional nº 509/02, Revista Jurisprudência Constitucional, Coimbra n.º 1, Janeiro/Março, 2004, p. 4-29.
ÀVILA, Humberto. teoria dos princípios. 99 ed. amp. e atual. São Paulo: Malheiros, 2009.
BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais. trad. Jose Manuel M Cardoso da Costa Coimbra: Almedina, 2008.
BERNARDO, Cleusa da Silveira. Fala como especialista na Audiência Pública sobre o direito à saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília, de 29/04/09. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Sra_Cleusa_Bernardo.pdf>. Acesso em 03/03/10.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. trad. Carlos Nelson Coutinho, Apres. Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Supremo tribunal Federal. Medida cautelar na Argüição de descumprimento de preceito fundamental n.º 45/DF. PSDB e Presidente da República. Relator Min. CELSO DE MELLO. Decisão monocrática, DJ 04/05/04.
____ ._____. Petição de Medida cautelar n.º 1246/SC. Estado de Santa Catarina e João Batista Gonçalves Cordeiro. Relator Min. CELSO DE MELLO. Decisão da Presidência do tribunal, DJ 13/02/97.
____ .____ . ADIN n.º 1232-1/DF. Procurador-Geral da República e Presidente da República, Congresso Nacional. Relator p/ o Acordão Min. Nelson Jobim. Decisão do Pleno, DJ 01/06/01.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 01/04/10.
____ . Lei 8.742/93. Lei Orgânica da Assistência Social. Disponível em . Acesso em 01/04/10.
____ . Lei 10.836/04. Cria o Programa Bolsa-família e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/ l10.836.htm>. Acesso em 01/04/10.
CANOtILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 79 ed. Coimbra: Almedina,2003.
____ .____ . O Direito Constitucional como Ciência de Direcção: o núcleo essencial de prestações sociais ou a localização incerta da socialidade (Contributo para a reabilitação da força normativa da “constituição social”). Revista de Doutrina da 49 Região, Porto Alegre, n. 22, fev. 2008. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao022/Jose_Canotilho.htm>. Acesso em: 24/02/10.
____ .____ . “Metodologia fuzzy” e “camaleões normativos” na problemática
atual dos direitos econômicos, sociais e culturais. In Estudos sobre direitos fundamentais. 19 ed. bras. São Paulo: Rt, 2008.
____ .____ . “Bypass” social e o núcleo essencial de prestações sociais. In
Estudos sobre direitos fundamentais. 19 ed. bras. São Paulo: Rt, 2008.
____ .____ . tomemos a sério os direitos econômicos, sociais e culturais .
In Estudos sobre direitos fundamentais. 19 ed. bras. São Paulo: Rt, 2008.
____ .____ . Métodos de proteção de direitos, liberdades e garantias. In Estudos sobre direitos fundamentais. 19 ed. bras. São Paulo: Rt, 2008.
GALDINO, Flávio. Introdução a teoria dos custos dos direitos. Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
GUAStINI, Riccardo. Das fontes às normas. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2005.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Saraiva, 2009.
MARTIN-RETORTILHO, Lorenzo; OTTO Y PARDO, Ignacio de. Derechos fundamentales y Constitución. Madrid: Civitas, 1988.
MELO, Dirceu Raposo. Fala como especialista na Audiência Pública sobre o direito à saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília, de 04/05/09. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Diretor_Presidente_da_ANVISA.pdf>. Acesso em 03/03/10.
MILL, John Stuart . Sobre a Liberdade. Trad. Pedro Madeira. Lisboa: Edições 70, 2006.
MORAES, Maria Celina Bodin de. O princípio da dignidade humana. In MORAES, Maria Celina Bodin de (org.). Princípios do Direito Civil Contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p.01-60.
MULLER, Friedrich. Métodos de trabalho do Direito Constitucional. 39 ed., rev. e ampl., Rio de janeiro: Renovar, 2005.
NEURER, Jörg. O código civil da Alemanha(BGB) e a Lei Fundamental. In SARLET, Ingo Wolfgang (org.) Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p.245-269.
NEVES, Marcelo. A constituição simbólica. São Paulo: Martin Fontes, 2007.
ROCHA, Rosalia Carolina Kappel. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. Revista virtual da AGU. Brasília, v. 4, n.° 8 dez/2005. Disponível em <http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=85444&ordenacao=53&id_site=1115 >. Acesso em 03/03/10.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Porto Alegre, 59 ed., rev., atual. e amp., Livraria do Advogado Editora, 2005.
____ .____ . Fala como especialista na Audiência Pública sobre o direito à saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília, 27/04/09. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude&pagina=Cronograma >. Acesso em 03/03/10.
SILVA NETO, Manoel Jorge. Curso de Direito Constitucional. 59 ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
Talmude. Disponível em <http://www.citador.pt/citacoes.php?cit=1&op=8&theme=513&firstrec=0>. Acesso em 04/12/09.
TEMPORÃO, José Gomes. Fala como especialista na Audiência Pública sobre o direito à saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília, 07/05/09. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Temporao.pdf>. Acesso em 03/03/10.
TOFFOLI, José Antônio Dias. Fala como especialista na Audiência Pública sobre o direito à saúde realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Brasília, 27/04/09. Disponível em <http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/processoAudienciaPublicaSaude/anexo/Sr._Min._Jose_Antonio_Dias_ToffoliAdvogado_Geral_da_Uniao_.pdf>. Acesso em 03/03/10.
TORRES, Ricardo Lobo Torres. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
WANG, Daniel Wei Liang. Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. UC Berkeley: Berkeley
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Este trabalho está licenciada sob uma licença Creative Commons https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
