O Encontro entre o inventário e o tombamento

efeitos jurídicos compartilhados e funções complementares

Resumo

Este trabalho tem por objetivo principal analisar a reverberação dos efeitos jurídicos do tombamento no inventário, tendo como metodologia pesquisa bibliográfica. O trabalho abordará os cinco instrumentos protetivos do patrimônio cultural que estão esculpidos no art. 216, §1º, da Constituição Federal para...