A constitucionalidade do ensino doméstico à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Palavras-chave:
Constitucionalidade do ensino doméstico, abandono intelectual, RegulamentaçãoResumo
Este artigo faz um breve estudo sobre o modelo alternativo à escolarização formal conhecido no exterior como Homeschooling, ou simplesmente traduzido para português como Ensino Doméstico. Demonstrando as argumentações contrárias e a favor deste modelo de ensino, além de analisar a sua constitucionalidade ou não, face ao ordenamento pátrio, seu histórico no Brasil entre suas várias constituições e sua situação atual.
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