A injúria racial pode ser considerada crime de racismo?
Palavras-chave:
Racismo, Injúria racial, Discriminação, Ofensa, ConflitoResumo
Trata-se de um estudo acerca da injúria racial e do crime de racismo, tendo em vista que os mesmos possuem características semelhantes, o que faz com que se pense estar diante de um conflito aparente de Normas, e será analisado também, com qual de seus princípios esse conflito aparente poderia ser resolvido. Ademais, serão demonstradas as consequências decorrentes do erro de tipificação dos delitos perante a notitia criminis, quais sejam, desclassificação do delito, decadência do direito e extinção da punibilidade. Para, ao final, descobrir se a injúria racial pode ou não ser considerada crime de racismo.
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