A regressividade da tributação indireta e o princípio da capacidade contributiva no Brasil
Palavras-chave:
capacidade contributiva, tributação indireta, regressividadeResumo
Este trabalho se propõe a identificar se tem ocorrido desrespeito ao princípio da capacidade contributiva no Brasil. Para tanto, será analisado seu conceito no ordenamento jurídico nacional, visualizando sua finalidade e seus limites. Então, se buscará entender quais são as características da incidência dos tributos classificados em razão de sua repercussão econômica e onerosidade relativa. Posteriormente, se indicará as possíveis distorções do sistema. Por fim, identificando situações lesivas ao aludido princípio, se tentará apresentar sugestões para amenizar tais problemas, com o intuito de obtenção de justiça social através da justiça fiscal, da qual a capacidade contributiva se coloca como instrumento.
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