Os efeitos da velocidade da tecnologia na satisfação executiva e a aplicação do princípio da proporcionalidade
Palavras-chave:
Penhora on line, sistema BACENJUD, sigilo Bancário, ProporcionalidadeResumo
O advento da informática também favoreceu ao judiciário, que através do sistema BaceNjud, passou a conferir maior agilidade e velocidade à satisfação executiva. Com este sistema, o magistrado passa a ter acesso restrito a dados bancários do executado no que tange às informações sobre ativos financeiros e a efetiva indisponibilidade do mesmo. Essa permissividade dos juízes de terem acesso a esses dados do executado soa algumas controvérsias quanto à intimidade do devedor e ao sigilo bancário que merecem ser analisados à luz da legalidade.
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