Vol. 1 Núm. 16 (2018)

Artigos

• Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental e os princípios da precaução e prevenção

  Gilberto José de Santana Júnior, Bruno Torquato

  1-8

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• O Encontro entre o inventário e o tombamento efeitos jurídicos compartilhados e funções complementares

  Seara Jurídica

• Os efeitos do descumprimento contratual em contratos imobiliários de incorporação e loteamento - uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018

  Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

  1-12

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• Aspectos controversos acerca do impedimento de participação de parentes em procedimento licitatório

  Kananda Landim de Almeida

  1-26

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• Direito à cultura na perspectiva da democracia cultural e do ordenamento jurídico brasileiro

  Thaís Machado Andrade de Oliveira, Georges Louis Hage Humbert

  1-18

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• A constitucionalidade do ensino doméstico à luz do ordenamento jurídico brasileiro

  Georges Louis Hage Humbert, Alex de Almeida Macedo

  1-19

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