Vol. 2 Núm. 8 (2012)

Artigos

• A monografia e o ensino jurídico no Brasil

  Milton Bernardes Junior

  1-11

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• Uma análise sobre a não incidência da lei 8.666/93 na celebração dos termos de parceria

  Katiani Lucia Zape

  12-23

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• Natureza Jurídica da Eireli

  Nadialice Francischini de Souza

  24-34

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• Desaposentação - aposentadoria – renúncia - irrepetibilidade

  Vera Mônica de Almeida Talavera, Diego da Silva Carvalho

  35-47

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• Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva uma análise do Artigo 462 do CPC

  Frederico Andrade Pinho

  48-65

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• Extensão do auxílio maternidade para mães de bebês prematuros

  Paula de Cerqueira Silva

  66-82

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• A viabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório ao flagranteado (iniciado) na persecução penal

  Ronaldo José Pereira Borges

  83-106

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• A análise das particularidades dos regimes de bens existentes no Brasil no âmbito das relações conjugais

  Larissa Oliveira dos Santos

  107-134

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• Uma “Solução Divertida” para a Justiça Criminal

  Marina de Cerqueira Sant'´Anna

  135-160

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