A gestante e o trabalho insalubre
aspectos do art. 394-A, II, da Lei nº 13.467/2017
Palabras clave:
Trabalho, Insalubridade, Gestante, Proteção da maternidade, Reforma trabalhistaResumen
Este artigo trata de aspectos relativos ao trabalho da gestante em condições insalubres, previstos no art. 394-A, II, da Lei nº 13.467/2017, incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho desde 13 de julho de 2017, e o modo como esta incorporação afeta a saúde da mulher gestante e contraria princípios constitucionais. Nestes termos, o fará levando em consideração a tutela à maternidade, especialmente concedida pelo ordenamento jurídico brasileiro à mulher gestante, tendo em vista a sua condição especial para o trabalho. Para tanto, foram realizados estudos de normas constitucionais, trabalhistas e regulamentadoras, bem como interpretações de leis e doutrinas relativas ao tema proposto. Conclui-se ser inegável que o meio ambiente de trabalho exerce enorme influência sobre a saúde do trabalhador. Cabe ao empregador prover um meio ambiente livre de agentes que possam causar riscos à sua incolumidade física do empregado. Destarte, o empregador, além de contribuir com a melhoria da produtividade e diminuição dos gastos públicos, possibilita a manutenção da continuidade da relação empregatícia.
Citas
AMORIN JUNIOR, Cleber Nilson. Segurança e saúde no trabalho: princípios norteadores. São Paulo: LTr, 2013.
ANJOS, Daniela dos. O trabalho da mulher e a legislação brasileira. Disponível em: <https://danieledanjos.jusbrasil.com.br/artigos/405061977/o-trabalhodamulher-e-a-legislacao-brasileira>. Acesso em: 04 set 2018.
BACHUR, Tiago Faggionni; MANSO, Tânia Faggioni Bachur da Costa. Licença Maternidade e Salário Maternidade. Na Teoria e na Prática. Editora Lemos e Cruz, 2011.
BARROS, Alice Monteiro de. A mulher e o direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1995.
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo, Editora LTr, 2009.
BOMFIM, Vólia. Breves Comentários às principais alterações proposta pela reforma trabalhista. 2017.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho, de 01.05.1943. Brasília, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 10 set. 2018.
CALIL, Léa Elisa Silingowschi. A maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 100, maio 2011. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11495>. Acesso em: 02 out 2018.
CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6ª ed. Editora Almedina. 2003.
CARDELLA, Benedito. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem holística: segurança integrada à missão organizacional com produtividade, qualidade, preservação ambiental e desenvolvimento de pessoas. São Paulo: Atlas, 2007.
CARRENHO, Kelma. O empregado e o equipamento de proteção individual – EPI. Disponível em: <http://www.progresso.com.br/opiniao/o-empregado-e-o-equipamento-de-protecao-individual-epi>. Acesso em: 10 out 2018.
DELGADO, Mauricio Godinho. Proteções contra discriminação na relação de emprego. São Paulo, 2010.
DONEDA, Luciana Cabral. Gravidez de muitos riscos: insalubridade no emprego aprovada por lei. Disponível em: > https://projetocolabora.com.br/saude/gravidez-de-muitos-riscos/<. Acesso em 15 ago 2018.
FARIAS, Rafael Donadio de. A saúde do trabalhador frente ás condições insalubres que o trabalho proporciona. Disponível em: >https://rafaelsenado.jusbrasil.com.br/artigos/245215601/a-saude-do-trabalhador-frente-as-condicoesinsalubres-que-o-trabalho-proporciona<. Acesso em: 28 set 2018.
FIORILLO, Celso A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GABRIELLE, Juliana. Conquistas e desafios da mulher no mercado de trabalho. Disponível em: <http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/conquistas-e-desafios-da-mulher-no-mercado-de-trabalho/21894/>. Acesso em: 31 set 2018.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Trabalho insalubre e afastamento provisório da empregada gestante ou lactante: Lei 13.287/2016. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2016/05/16/trabalho-insalubre-e-afastamento-provisorio-da-empregada-gestante-ou-lactante-lei-13-2872016/. Acesso em 21 jul 2018.
GOMES, Alessandra Soares Muniz. Mulheres operárias: do século XVII aos dias atuais. Disponível em: <http://jornalmulier.com.br/mulheres-operarias-do-seculo-xvii-aos-dias-atuais/>. Acesso em: 01 out 2018.
LUZ, Gabriela de Almeida Ribeiro. A evolução da mulher no mercado de trabalho. Disponível em: http://monografias.brasilescola.uol.com.br/direito/a-evolucao-mulher-no-mercado-trabalho.htm#sdfootnote30anc. Acessado em: 15 ago 2018.
MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. A maternidade no trabalho. Curitiba: Juruá Editora, 1996.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição. 4 ed. São Paulo: LTr, 2010.
MELO, Raimundo Simão de. Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador. São Paulo: LTR, 2003.
MELO, Raimundo Simão de. Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-jul-21/reflexoes-trabalhistas-reforma-erra-permitir-gravida-lactante-local-insalubre> Acesso em: 28 set 2018.
MENDES, Darcy. História da segurança do trabalho. Disponível em: <http://temseguranca.com/historia-da-seguranca-do-trabalho/>. Acesso em: 08 out 2018.
MIZUTA, Alessandra. O princípio da proibição do retrocesso – uma análise sob a perspectiva do supremo tribunal federal. 2014 Disponível em: https://www.paginasdedireito.com.br/artigos-mar-2014/6428-o-principio-da-proibicao-do-retrocesso-uma-analise-sob-a-perspectiva-do-supremo-tribunal-federal>. Acesso em: 14 set. 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 24. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 37. ed. São Paulo: LTr, 2012.
NETO, Nestor Waldhelm. Lei proíbe trabalho de gestante e lactantes em locais insalubres. Disponível em: http://segurancadotrabalhonwn.com/lei-proibe-trabalho-de-gestantes-e-lactantes-em-locais-insalubres/>. Acesso em: 08 out 2018.
OLIVEIRA, Candido. Medicina do trabalho. Disponível em: http://medicina-do-trabalho.info/KerdnaProduçãoEditorial>. Acesso em: 09 set 2018.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Ltr, 2011.
PANTALEÃO, Sergio Ferreira. EPI – Equipamento de proteção individual - não basta fornecer é preciso fiscalizar. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/epi.htm>. Acesso em: 25 jul 2018.
PEREIRA, Maria da Conceição Maia. VISÃO CRÍTICA DO ARTIGO 394-A DA CLT: Proibição do trabalho da gestante ou lactante em ambiente insalubre. Disponível em: <http://www.fumec.br/revistas/pdmd/article/view/5521>. Acesso em 03 out 2018.
RAMOS, Carlos de Oliveira. Da proteção legal ao trabalho das mulheres e dos menores. 1. edição. Ceará: Imprensa Oficial, 1937.
RODRIGUEZ, Américo Plá. Tradução de Wagner D. Giglio. Princípios de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2º Tiragem, 1993.
SALIBA, Tuffi Messias; CORRÊA, Márcia Angelim Chaves. Insalubridade e periculosidade: aspectos técnicos e práticos. 12. ed. São Paulo: LTr, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
SCHUCK, Johann. As inconstitucionalidades da reforma trabalhista e as principais mudanças na vida do(a) trabalhador(a). Disponível em: <http://www.slpgadvogados.adv.br/noticias/inconstitucionalidades-da-reforma-trabalhista-e-principais-mudancas-na-vida-doa>. Acesso em: 28 set 2018.
SEVERO, Valdete Souto. Por que não devemos aplicar a Reforma Trabalhista? 2017. Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2017/08/21/por-que-nao-devemos-aplicar-reforma-trabalhista/>. Acesso em: 03 out. 2018.
SILVA, Marcos Domingos da. O adicional de insalubridade sob exame. Disponível em: <https://sinpojuf-es.jusbrasil.com.br/noticias/2593408/o-adicional-de-insalubridade-sob-exame>. Acesso em: 21 ago 2018.
UBIRAJARA, Francisco Mattos. Higiene e Segurança do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
