Aspectos controversos acerca do impedimento de participação de parentes em procedimento licitatório
Palabras clave:
Licitação, Impedimento, Princípios, Vínculo de Parentesco, Lei 8.666/93Resumen
O presente artigo tem por escopo analisar à luz dos princípios constitucionais e administrativos a possibilidade ou não de participação de parentes em licitação pública, bem como elucidar os impedimentos elencados pela Lei 8.666/93 em seu art. 9º, no tocante a sua interpretação extensiva aos parentes dos agentes políticos e servidores ocupantes de cargo comissionado e de confiança. Nesta senda, concluiu-se que, a ausência de normatização legislativa sobre o tema acarreta em divergência de posicionamentos jurídicos e doutrinários, desencadeando uma instabilidade jurídica e muitas vezes prejuízo ao prosseguimento do procedimento licitatório.
Citas
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. [S.l.]: Forense, 2013.
BRASIL. STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 423560 MG. 2ª Turma. Rel. Min. Joaquim Barbosa, Dj: 29/05/2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2193445>. Acesso em 10 mai. 2018.
BRASIL. STJ. Recurso Especial 1245765. 2ª Turma. Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJ: 28/06/2011. Disponível em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21102991/recurso-especial-resp-1245765-mg-2011-0040108-7-stj/relatorio-e-voto-21102993?ref=juris-tabs>. Acesso em 15 mai. 2018.
BRASIL. TCU. Acórdão 9917/2016. 2ª Câmara. Rel. Min. Augusto Nardes. Dj: 30/08/2016. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/detalhamento/11/%252a/NUMACORDAO%253A9.917%2520ANOACORDAO%253A2016/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/false/1/false>. Acesso em: 06 jun. 2018.
BRASIL. TCU. Acórdão 1941-25/2013. Plenário. Rel. Min. José Múcio Monteiro. Dj: 24/07/2013. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:ixmR9OoGvKsJ:www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20130801/AC_1941_25_13_P.doc+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 06 jun. 2018.
BULOS, Uadi Lammêgo. Licitação em caso de parentesco. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1855, 30 jul. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11555>. Acesso em: 15 de maio 2018.
CARVALHO FILHO, José do Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2015.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2014.
CARNEIRO NETO, Durval. Processo, Jurisdição e Ônus da Prova no Direito Administrativo. Salvador: Juspodivm, 2008.
COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. [S.l]: Saraiva, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
LIMA, Eduardo Sérgio Cabral de. Nepotismo em licitação: o parentesco como impedimento a participação em licitações públicas. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3935, 10 abr. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/27341>. Acesso em: 6 jun. 2018.
MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
MENDES, Renato Geraldo. Lei de Licitações e Contratos Anotada: Notas e comentários à Lei n° 8.666/93. 9. ed. Curitiba: Zenite, 2013.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato administrativo. 12. ed., São Paulo: Malheiros, 1999.
PADOVAN, Silvio Luís Ferrari. Pessoas Impedidas de Contratar com o Poder Público: Servidores Efetivos, Cargos em Comissão, Funções de Confiança, Vereadores – Proprietário de Empresa/Comércio ou Participação em Sociedade. [S.l.], 2013. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/11555/licitacao-em-caso-de-parentesco>. Acesso em: 6 jun. 2018.
SANTOS, Mauro Sérgio dos. Curso de Direito Administrativo. [edição]. [S.l]: Forense, 2012.
TORRES, Ronny Charles Lopes de. Licitações Públicas Lei nº 8.666/93. v. 11.Salvador: Juspodivum, 2009.
