A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos
Palabras clave:
Atos administrativos, Vício, Contratos administrativosResumen
O presente trabalho analisa quando e se deve ocorrer a preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos, além de como deve proceder esta manutenção. Nesta investigação, frisa-se a importância da ponderação dos princípios e regras que devem ser utilizadas, para garantir a estabilidade e a segurança jurídica do ordenamento que envolve o problema. Desse modo, buscou-se analisar as formas de preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados no âmbito dos contratos administrativos.
Citas
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Validade e Invalidade do Ato Administrativo. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I, nº. 8, novembro, 2001. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_8/DIALOGO-JURIDICO-08-NOVEMBRO-2001-ANTONIO-CARLOS-CINTRA-AMARAL.pdf>. Acesso em: 10 de outubro de 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2011.
CÂMARA, Jacintho Arruda. A Preservação dos Efeitos dos Atos Administrativos Viciados. Revista Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, nº14, julho/agosto, 2002. Disponível em: <http://www.direitopublico.com.br/pdf_14/DIALOGO-JURIDICO-14-JUNHO-AGOSTO-2002-JACINTHO-ARRUDA-CAMARA.pdf>. Acesso em 13 de março de 2011.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
HORBACH, Carlos Bastide. Teoria das Nulidades do Ato Administrativo.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentário à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14 ed. São Paulo: Dialética, 2010.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 4 ed. Niterói: Impetus, 2010.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em Evolução. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Celso Antônio de. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 23 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MELLO, Celso Antônio de. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Ato Administrativo. 5 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
ZANCANER, Weida. Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
