Há necessidade de um novo código comercial?
Palabras clave:
Codificación, Estado Social, Código ComercialResumen
Como el propio nombre sugiere, en el presente artículo de investigación, se analiza la necesidad en el sistema jurídico brasileño de un Código Comercial autónomo y independiente. Esa discusión no es reciente y adentra en la doctrina desde la época en que Teixeira de Freitas propuso la unificación del derecho privado a partir de las relaciones de obligación, habiendo sido debatida cuando de la promulgación del Código Civil de 2002 y retornado al escena com la presentación del Proyecto de ley n. 1.572/2001, de autoria del Deputado Federal Vicente Cândido. Y entre los muchos caminos posibles a seguir, he optado metodológicamente por hacer un análisis a partir del monismo y del pluralismo jurídico.
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