RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO BRASIL
FALSAS MEMÓRIAS E AS IRREGULARIDADES DAS DECISÕES JUDICIAIS
Palabras clave:
Reconhecimento de pessoas, Falibilidade da memória humana, Reforma legislativa, Devido processo legal, Erros judiciaisResumen
O presente artigo tem como objetivo apresentar a pauta sobre reconhecimento de pessoas no Brasil, analisando a problemática sobre a concretização do procedimento e os respectivos efeitos processuais, detalhando os meios probatórios e os erros judiciais derivados pela não observância da legislação vigente ou lacunas existentes. Para tanto, no que diz respeito as referências utilizadas na pesquisa, foram exploradas legislações; jurisprudências; doutrinas e pesquisas independentes as quais possibilitaram fundamentação jurídica e teórica, refletindo na compreensão da correta realização do rito processual e o necessário enfrentamento dos obstáculos no devido processo legal. Neste contexto, o trabalho restou organizado didaticamente em sete capítulos, sendo construídos com base nos conceitos e nas modalidades internas; falibilidade da memória humana; racismo institucional; erros judiciais e posicionamentos das instâncias superiores. E, por fim, a urgente reforma legislativa no que concerne o artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP).
Citas
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revisão Criminal. Reconhecimento Pessoal. Inobservância do artigo 226 do Código de Processo Penal. Revisão Criminal nº 0025115-28.2020.8.26.0000, São Paulo, 26 de abril de 2022. Disponível em:file:///C:/Users/FONTES/Documents/9%C2%BA%20Semestre/TCC%20II/PESQUISAS%20+%20DOUTRINAS%20+%20DECIS%C3%95ES%20JUDICIAIS%20-%20RECONHECIMENTO%20DE%20PESSOAS/Revis%C3%A3o%20Criminal%20-%202022.pdf. Acesso em: 02 de jun. 2022.
BRASIL. DISTRITO FEDERAL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 209 de 31 deagosto de 2021. Estudos e elaborações de propostas de regulamentação de diretrizes e procedimentos para o reconhecimento pessoal. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4090. Acesso em: 05 de jun. 2022.
BRASIL. Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Gerais (CONDEGE). Relatórios indicam prisões injustas após reconhecimento fotográfico. Disponível em: <http://condege.org.br/arquivos/1029>. Acesso em: 02 jun. 2022.
BRASIL. Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro – DPRJ. Relatório revela 58 acusados injustamente identificados por engano. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/10660-Relatorio-revela-58-acusados-injustamente-identificados-por-engano. Acesso em: 02 jun. 2022.
CAVALCANTI, D.; RAHAL, F.; TUCHERMAN, R.. Innocence Brasil: Prova de Reconhecimento e Erro Judiciário. Innocence Project Brasil. 1. ed. São Paulo: Projeto Inocência Brasil, 2020. Disponível em: file:///C:/Users/FONTES/Documents/9%C2%BA%20Semestre/TCC%20II/TCC/Projeto%20Inoc%C3%AAncia%20-%20Prova%20de%20Reconhecimento%20e%20Erro%20Judici%C3%A1rio%20-%20Artigo%20-2020.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Assembleia Legislativa do Rio De Janeiro – ALERJ. Disponível em:https://www.aloalerj.rj.gov.br/services/9. Acesso em: 02 jun. 2022.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Tradução de RaquelRamalhete. 42. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.
INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA - IDDD. Prova Sob Suspeita: Linhas Defensivas sobre o Reconhecimento de Pessoas e a Prova Testemunhal. São Paulo, 2019. Disponível em: http://www.iddd.org.br/wp-content/uploads/2021/04/linhas-defensivas-iddd.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume único. 9. ed. rev., ampl. eatual. Salvador: Juspodivm, 2021.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 16. ed., São Paulo: Saraiva Educação,2019.
MATIDA, Janaina; CECCONELLO, William. Outra vez sobre o Reconhecimento Fotográfico. Revista Consultor Jurídico. São Paulo, 1 de outubro de 2021. Disponívelem:https://www.conjur.com.br/2021-out-01/limite-penal-outra-vez- reconhecimento- fotografico. Acesso em: 02 jun. 2022.
MATIDA, Janaina; CECCONELLO, William. O que há de errado no reconhecimento fotográfico de Michael B. Jordan? Revista Consultor Jurídico. São Paulo, 8 de janeiro de2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jan-08/opiniao-errado-reconhecimento-fotografico-michael-jordan. Acesso em: 02 jun. 2022.
REVISTA DO INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS. Brasil se mantém como 3º paíscom maior população carcerária do mundo. Revista UHU on-line, São Leopoldo, fev. 2020. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/596466-brasil-se-mantem- como-3-pais-com-maior-populacao-carceraria-do-mundo. Acesso em: 02 jun. 2022.
ROSA, Alexandre Morais. A Teoria dos Jogos Aplicada ao Processo Penal. 2ª ed., Lisboa:Rei dos Livros, Empório do Direito, 2015.
STEIN, Lilian Milnitsky. Falsas Memórias: Fundamentos Científicos e suas AplicaçõesClínicas e Jurídicas. 1. ed., São Paulo: Artmed, 2010.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito PenalBrasileiro: Parte Geral. 14. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2021.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este trabalho está licenciada sob uma licença Creative Commons https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
