AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E O (DES)RESPEITO AO FEDERALISMO

Autores/as

  • Siomara Campos Moreira Universidade Federal da Bahia
  • Fábio Periandro de Almeida Hirsch Universidade Federal da Bahia

Palabras clave:

federalismo, Governo Federal, governos estaduais, obstrucionismo, racismo, racismo interfederativo

Resumen

O presente trabalho, que se trata de um ensaio acadêmico, estuda as ações do governo federal no combate à pandemia do COVID-19 no Brasil, reflexionando e evidenciando se elas vêm observando a forma de Estado federalista, ou transgredindo o federalismo cooperativo. Externalizando o caráter centralizador dos posicionamentos, procura-se refletir, através do método dedutivo, exploração de processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, e com análise bibliográfica, se podem essas práticas representar um tipo de racismo entre as federações, vez que se argumenta a superioridade das decisões da União. Apresenta os tipos de federalismo, como ocorre a prática federalista no Brasil, destaca algumas ações impetradas no STF, analisando sua consonância com o federalismo, discorre brevemente sobre o conceito de racismo e seu aparato legal no Brasil, indicando como hipótese final que as práticas do governo federal sobre os governos estaduais podem caracterizar um racismo interfederativo.

Biografía del autor/a

Siomara Campos Moreira, Universidade Federal da Bahia

Graduada em Direito pela FASETE - Faculdade Sete de Setembro, com Especialização Lato Sensu em "Direito Civil" (2015), "Direito Contratual" (2018) e "Docência do Ensino Superior e Tutoria de Educação a Distância" (2020). Mestranda em Direito pela UFBA – Universidade Federal da Bahia.

Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Universidade Federal da Bahia

Doutor (2012) e Mestre (2007) em Direito Público, ambos com ênfase em Direito Constitucional, pela Universidade Federal da Bahia (PPGD-UFBA). Graduado pela Universidade Católica do Salvador (1997-2001). Integrante do Corpo Permanente do Programa de Pós Graduação em Direito (PPGD-UFBA). Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Adjunto da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Universidade Jorge Amado (UNIJORGE). Coordenador do Serviço de Pesquisa em Direitos e Deveres Fundamentais no Brasil - SPDDF, grupo certificado no DGP do CNPQ. Advogado e Árbitro.

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Publicado

2022-06-30

Cómo citar

Moreira, S. C., & Hirsch, F. P. de A. (2022). AÇÕES E OMISSÕES DO GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO NO COMBATE A PANDEMIA DO COVID-19 E O (DES)RESPEITO AO FEDERALISMO. Seara Jurídica, 1(20), 1–25. Recuperado a partir de https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/136

Número

Vol. 1 Núm. 20 (2022)

Sección

Artigos

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