Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas

Authors

  • Laís Baião Baltazar da Silveira
  • Laís Maisck Braga
  • Sêmada Paranhos Freitas

Abstract

O exame aqui exposto não traz o ato intencional de pôr adjacência à discussão então erguida, uma vez que se encontra alocado no âmbito de uma graduação no bojo da disciplina Introdução ao Estudo do Direito com o desiderato de cumprir avaliação. Igualmente, discorrer sobre a questão da aplicabilidade e mesmo da eficácia das medidas sócio-educativas (desenvolvidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) como caráter reparador dos jovens em confronto com a lei, ademais o parecer dos resultados obtidos pelas instituições especializadas em tais medidas.

References

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SILVA, Antônio Fernando do Amaral e. 15 de abril de 2008. Disponível em VIANA, Guaraci Campos. 03 de abril de 2008.

Published

2024-12-18

How to Cite

Silveira, L. B. B. da, Braga, L. M., & Freitas, S. P. (2024). Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas. Seara Jurídica, 1(1), 1–5. Retrieved from https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/771

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Section

Artigos