Natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental e os princípios da precaução e prevenção
Keywords:
Natureza Jurídica da Responsabilidade Administrativa Ambiental, Princípio da Prevenção, Princípio da PrecauçãoAbstract
O objetivo do presente trabalho é verificar se, à luz dos princípios da prevenção e da precaução, a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental deve ser considerada subjetiva ou objetiva, por meio de pesquisa de jurisprudência e pesquisa bibliográfica considerando as contribuições de alguns autores, entre eles: Hely Lopes Meirelles, Paulo Affonso Leme Machado, Vladimir Passos Freitas, Edis Milaré, Ricardo Carneiro, José Rubens Moratto Leite e Annelise Monteiro Steigleder, a partir das quais serão apresentados os resultados e conclusões do trabalho.
References
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2015.
FREITAS, Vladimir Passos. Direito Administrativo e meio ambiente. 3ª Ed. Curitiba: Juruá, p. 8081.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 5ª Ed. Rio: RT, 2015.
CARNEIRO, Ricardo. Responsabilidade Administrativa Ambiental: Sua Natureza Subjetiva e os Exatos Contornos do Princípio do Non Bis In Idem. In: WERNECK, Mario. et.al. (Coord.). Direito Ambiental Visto por Nós Advogados. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
LEITE, José Rubens Moratto. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
LEITE, op. cit., p. 50.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2004.
