A análise das particularidades dos regimes de bens existentes no Brasil no âmbito das relações conjugais
Keywords:
Nubentes, novo código civil de 2002, regimes de bens, casamentoAbstract
O casamento consiste na união conjugal entre duas pessoas de sexos diferentes com o intuito de formação de um núcleo familiar, composto de afeto e amparo físico–psicológico. Ao fazer a opção pela realização de um sonhado casamento, os nubentes possuem a obrigatoriedade de se filiarem a algum tipo de regime de bens disponibilizado no ordenamento jurídico brasileiro, sendo eles: a participação final nos aquestos; separação total de bens (opcional ou obrigatório); comunhão total de bens e a comunhão parcial de bens. Assim, este trabalho analisa todos os tipos de regime de bens existentes no Brasil, sob a luz do novo código civil de 2002; tomando como parâmetro a seção do código que traz “do regime de bens entre os cônjuges, capítulo i”; unificado com decisões jurisprudenciais e análises bibliográficas sobre o tema em obras de vários autores renomados, como Maria Helena Diniz (2009), Paulo Lôbo (2011), Cristiano Chaves de Farias (2011), Carlos Roberto Gonçalves (2012), Maria Berenice Dias (2007), entre outros.
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