A viabilidade das garantias da ampla defesa e do contraditório ao flagranteado (iniciado) na persecução penal
Keywords:
ampla defesa, contraditório, persecução penal, processualização, inquérito policialAbstract
Trata-se de um trabalho que tem por escopo refletir sobre a importância da inserção dos princípios da ampla defesa e contraditório no inquérito policial através de sua processualização, destacando ao final as consequências desta inserção. O texto deixa claro inicialmente, os direitos e garantias que o acusado tem previstos constitucionalmente com o nome de princípios. Sob este prisma, também serão analisadas os sistemas de punição bem como as peculiaridades existentes na fase de inquérito policial e de processo judicial. Destaca-se que as orientações aqui apresentadas baseiam-se em legislações pátrias, doutrinas e jurisprudência utilizando como método de pesquisa o hipotético-dedutivo.
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