Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva
uma análise do Artigo 462 do CPC
Keywords:
civil Procedural law, law supervening incidental, cause petendi, Guardianship jurisdictionalAbstract
The essay tries to demonstrate the possibility of changing the cause of action during the proceedings in light of the constitution for the achievement of the adequate jurisdictional guardianship and, therefore, effective without neglecting, also, the procedural issues. The other approach to consider is about the question of the interpretation given to the article 462 of the cPc, and on this point, it conveys a critical interpretation “static” conceded to the reported article.
References
ALVIM, Arruda, ASSIS, Araken de e ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao código de processo civil. 19 ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2012, 1852p.
ARMELIN, Donald. Legitimidade para agir no direito processual civil brasileiro. São Paulo: RT, 1979.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 99 ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O novo processo civil brasileiro. 229 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do Processo e Técnica Processual. São Paulo: Malheiros, 2006.
____ . Direito e Processo: Influência do direito material sobre o processo. 49 ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
CALMON de PASSOS, José Joaquim. Comentários ao Código de Processo Civil. 99 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
CRUZ e TUCCI, José Rogério. A causa Petendi no Processo Civil. 39 ed. São Paulo: RT, 2009.
DIDIER JR., Fredie, BRAGA, Paula Sarno e OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil. 69 ed. Salvador: Jus Podium, 2011, vol. II.
____ . Curso de direito processual civil. 139 ed. Salvador: Jus Podium. 2011, vol. 1.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 49 ed. São Paulo: Malheiros, 2004, vol. 3.
____ . O Conceito de mérito em processo civil. Revista de Processo. São Paulo: RT, 1984, n. 34.
LIMA FREIRE, Rodrigo da Cunha. Condições da ação: enfoque sobre o interesse de agir. 39 ed. São Paulo: RT, 2005.
MARINONI, Luiz GuilALVIM, Arruda, ASSIS, Araken de e ALVIM, Eduardo Arruda. Comentários ao código de processo civil. 19 ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2012, 1852p.
MENDES, Gilmar Ferreira, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 69 ed. São Paulo: Saraiva. 2011.
MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil- pressupostos sociais, lógicos e éticos. São Paulo: RT, 2009.
MÜLLER, Friedrich, Teoria estruturante do direito. São Paulo: RT, 2008.
NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 109 ed. São Paulo: RT, 2007.
PINTO, Junior Alexandre Moreira. “Sistemas rígidos e flexíveis: A questão da estabilização da demanda”. Causa de pedir e pedido no processo civil (questões polêmicas). José Roberto dos Santos Bedaque e José Rogério Cruz e Tucci (Coord.). São Paulo: RT, 2002.
SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Teoria geral do direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 2007,.
____ . Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Procedimento comum: Procedimento ordinário e sumário. 49 ed. São Paulo: Saraiva, 2011, vol. II, Tomo, I.
TEIXEIRA DE SOUSA, Miguel. Estudos sobre o novo processo civil. Lisboa: Lex, 1997.
THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 519 ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010, vol. 1.
