Entidades filantrópicas

ANDRADE FILHO, Antônio Carlos Barros de. Dano imaterial: a compreensão dos interesses jurídicos e de sua lesão segundo volume tridimensional da dignidade humana. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3115, 11 jan. 2012. Disponível em:<http://jus.com.br/revista/texto/20826>. Acesso em: 8 maio 2012.

BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Eletrônica sobre Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto do Direito Público, nº 9 março/ abril/maio de 2007. Disponível em: <http://www.professordelfino.adv.br/artigos/NEOCONSTITUCIONALISMOBARROSO.pdf>. Acesso em 3 dez. 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm4>. Acesso em: 20 maio 2012.

____ .Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis Trabalhista (CLT). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm>. Acesso em: 20 maio 2012.

____ . Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil (CC/2002). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada. htm>. Acesso em: 20 maio 2012.

____ . Lei n 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Código Civil (CC/1916). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm >. Acesso em: 20 maio 2012.

____ . Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm>. Acesso em 21 maio 2012.

____ . Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm>. Acesso em 21 maio 2012.

____ . Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm>. Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/fauna/legislacao/lei_9605_98.pdf>. Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 2004.00.2.003639-6. Agravante: Copa Limpa Produtos De Limpeza E Utilidade Ltda. Agravada: ASCAL – Associação dos Servidores da Câmara Legislativa do DF. Relator Desembargador: Silvânio Barbosa dos Santos. 39 turma. São Paulo-SP. Tribunal de Justiça de São Paulo. Disponível em . Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal Regional do Trabalho (29 Região). Agravo de Petição nº 00659200002302010. Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros. São Paulo, 28 de maio de 2004. Tribunal Regional do Trabalho da 29 Região. Disponível em , Acesso em: 21 maio 2012.

____ .____ . Agravo de petição em embargos de terceiro nº 00722.2004.317.02.00-1. Origem: 79 vara do trabalho de Guaruhos. Agravante: Rada Smaili Agravado: Milton Capuano. Relator: Marcelo Freire Gonçalves. São Paulo. Tribunal Regional do Trabalho da 29 Região. Disponível em , Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal Regional do Trabalho (59 Região). Agravo de Petição nº 094400/2012. Processo nº 0109200-64.2009.5.05.0194. Relator: Desembargadora Lourdes Linhares. Salvador-BA, publicado em 24/04/2012. Tribunal Regional do Trabalho da 59 Região. Disponível em < http://www.trt5.jus.br/>, Acesso em: 21 maio 2012

____ .____ . Agravo de Petição nº 15.550/04. Processo nº 00118-1999-134-05-00-0 AP. Relator: Graça Boness, 49 turma. Salvador-BA. Tribunal Regional do Trabalho da 59 Região. Disponível em < http://www.trt5.jus.br/>, Acesso em: 21 maio 2012.

____ .____ . Recurso Ordinário nº 092554/2012. Processo nº 0000531- 62.2011.5.05.0026. Relator: Desembargadora Marama Carneiro, 19 turma. Salvador- BA.. Tribunal Regional do Trabalho da 59 Região. Disponível em < http://www. trt5.jus.br/>, Acesso em: 21 maio 2012

____ .____ . Recurso Ordinário nº 5.456/03. Processo nº 00011-2001- 008-05-00-2-RO. Relator: Luiz Roberto Mattos, 39 turma. Salvador-BA, publicado em 03/04/2012. Tribunal Regional do Trabalho da 59 Região. Disponível em < http://www.trt5.jus.br/>, Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal Regional do Trabalho (109 Região). Agravo de petição nº 00842-2007-012-10-00-1 AP. Origem: 129 vara do trabalho de Brasília- DF. Agravante: Luiz Carlos Schwartz. Agravado: Fundação Lindolfo Collor – FUNDALC e outros (2). Relatora Desembargadora Flávia Simões Falcão. Julgado em 30/03/2011. Publicado em 08/04/2011.. Tribunal Regional do Trabalho da 109 Região. Disponível em <http://www.trt10.jus.br/>, Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal Regional do Trabalho (129 Região). Agravo de petição Nº 01017-2003-002-12-85-5. Origem: 19 vara do trabalho de Blumenral-SC. Agravante: Tânia Maisa Krueger. Agravado: Grupo de Profissionais de Comunicação Mercadológica e outros (2). Relator Gilmar Cavalheri. Santa Catarina – RS. Tribunal Regional do Trabalho da 129 Região. Disponível em <http://www.trt12.jus.br/portal/>, Acesso em: 21 maio 2012.

____ . Tribunal Regional do Trabalho (179 Região). Agravo de petição nº 00992.2006.013.17.00.2AP. Origem: 139 vara do trabalho de Vitória-ES. Agravante: Valdecir Rodrigues de Souza Junior. Agravado: Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência - A.C.P.D.. Relator: Carlos Henrique Bezerra Leite. Espírito Santo. Tribunal Regional do Trabalho da 179 Região. Disponível em <http://www.trtes.jus.br/portal/PaginaInicial.aspx>. Acesso em: 21 maio 2012.

____ .____ . Agravo de petição nº 00992.2006.013.17.00.2. Origem: 139 vara do trabalho de Vitória-ES. Agravante: Valdecir Rodrigues de Souza Júnior. Agravado: Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência - ACPD. Relatora Carlos Henrique Bezerra. Espírito Santo. Tribunal Regional do Trabalho da 179 Região. Disponível em <http://www.trtes.jus.br/portal/PaginaInicial.aspx>. Acesso em: 21 maio 2012.

CÂMARA. Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil, vol. 2. 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.