UBER

as práticas judiciárias mundiais contra a precarização dos trabalhadores na era da economia das plataformas digitais

Abstract

Admirada no meio empresarial, a start-up americana UBER criada por Travis Kalanick sofre, todavia, muitas críticas e ataques. A economia digital que ela simboliza pressagia o espectro do fim do assalariado. De fato, não se contentou em quebrar sem rodeios o transporte tradicional: o modelo pregado pela Uber permite explorar trabalhadores e lucrar com suas atividades, sem assumir nenhuma obrigação como fornecer e manter o veículo, cuidar da saúde do motorista e da segurança dos clientes, pagar um salário-mínimo, o seguro-desemprego etc. Assimilado a um trabalhador independente, o motorista, sujeito às condições de ofício drásticas, impostas unilateralmente pela plataforma, não se beneficia de qualquer proteção laboral. Foram os juízes - por serem mais próximos da realidade social? - que iniciaram o movimento de resistência à flexibilização total dos direitos trabalhistas, influenciando, eventualmente, os parlamentares ou a própria multinacional. No intuito de ressaltar a existência de uma inesperada reação coordenada dos juízes nos quatro cantos do planeta, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com enfoque na literatura mundial, baseada em procedimentos metodológicos comparativos, guiada por uma abordagem dedutiva amparada, notadamente no estudo de casos jurisprudenciais nacionais internacionais e das leis subsequentes. O artigo tenta demonstrar que os sistemas nacionais – norte-americano, francês, britânico, espanhol e brasileiro - se fortalecem e se fortalecerão ao trocar experiências, ao adotar conceitos, práticas, soluções sucedidas nos outros, ao afastar as que não surtiram os efeitos esperados. Essa dialética jurídica constitui uma cross-fertilização das práticas judiciárias nacionais estudadas e oferece soluções a serem estudadas pelos sujeitos da sociedade internacional para confeccionar um desejado instrumento normativo apto a controlar melhor as atividades das gigantes plataformas.