Direitos da personalidade

uma análise dos atos de disposição do próprio corpo e a cirurgia de reatribuição sexual

Authors

  • Alex Leão de Paula Vilas-Bôas Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia. Centro Universitário Jorge Amado. Centro Universitário Social. Associação Doutores d’Alma.

Keywords:

Disposition of the body, Sex reassignment

Abstract

This article is an approach to the right of personality provided for in art. 13 of the Civil Code that deals with acts of disposal of the body, returned to clarify whether the submission of Reassignmentthe treatment of sex of transsexuals or is not in contravention to that device. To do so, you made an approach where look at transsexuality in themselves, their reflexes and can be diagnosed, then to tackle human dignity guiding principle of this work, and then treat the rights of the person themselves, for, Finally, addressing the central theme of this work, which demonstrate that treatment of Sex Reassignmentdoes not violate the right of personality, and be in accordance with theprinciple of human dignity.

Author Biography

Alex Leão de Paula Vilas-Bôas, Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia. Centro Universitário Jorge Amado. Centro Universitário Social. Associação Doutores d’Alma.

Mestre em Bioenergia, Especialista em Direito Civil e do Consumidor e Bacharel em Direito, o Autor é Advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia, onde émembro da Comissão Especial de Honorários Advocatícios, é professor do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE e do Centro Universitário Social – UNISBA, lecionando nas carteiras de Direito Civil e de Direito Ambiental. Desenvolve serviço voluntário junto à Associação Doutores d’Alma, que presta apoio nas áreas de educação e saúde a comunidade carente do bairro de São Cristóvão.

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Published

2020-02-03

How to Cite

Vilas-Bôas, A. L. de P. (2020). Direitos da personalidade: uma análise dos atos de disposição do próprio corpo e a cirurgia de reatribuição sexual. Seara Jurídica, 1(18), 1–14. Retrieved from https://publicacoes.unijorge.com.br/searajuridica/article/view/461

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Artigos