O modelo de controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro
Keywords:
Modelos Teóricos, controle de leis, controle de constitucionalidade, Modelo Brasileiro, Kelsen.Abstract
Examinarei neste trabalho a relação entre o positivismo jurídico e o modelo de controle de constitucionalidade previsto na constituição de 1988, buscando mostrar o redimensionamento político do judiciário depois da implantação da nova ordem constitucional e as dificuldades do mesmo em assumir o novo papel em função da tradição jurídica brasileira. Tal tradição será analisada a partir do patrimônio teórico predominante no direito brasileiro, o Positivismo jurídico e mais, especificamente, a partir das teorias de Hans Kelsen. Como ponto de partida, mostrarei de que maneira a teoria kelseniana influencia o direito brasileiro e como define os limites de ação dos órgãos judicantes. Uma vez demonstrada a influência acentuada desse patrimônio teórico, apontarei as conexões entre o modelo de controle de constitucionalidade e o fortalecimento político do judiciário na carta constitucional de 1988. Essas conexões serão estabelecidas a partir do estudo normativo sobre os modelos de controle de constitucionalidade.
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