v. 1 n. 14 (2016)

Artigos

• Contratações públicas sustentáveis uma análise sob a ótica do princípio da isonomia

  Nathália Farjala Ferraz Souza

  1-30

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• Pagamento por serviços ambientais e a necessidade de edição de lei geral sobre o tema reflexões quanto à segurança jurídica da aplicação desse mecanismo de conservação da biodiversidade

  Regina Lúcia Avelar Uchoa Silva

  1-16

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• Impeachment pode o STF rever a decisão do Senado?

  Márcio Cammarosano, Georges Louis Hage Humbert Humbert

  1-4

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• O iluminismo jurídico em Portugal a reforma pombalina

  Albenir Itaboraí Querubini Gonçalves

  1-25

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• Os quatro mitos do e no direito ambiental brasileiro risco integral, ônus real, imprescritibilidade e norma mais protetiva

  Georges Louis Hage Humbert Humbert

  1-4

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• Passado, presente e futuro da água no espaço urbano na visão e ação da ONU

  Alexandre Magrineli dos Reis

  1-13

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