NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E A COISA JULGADA
LIMITES E POSSIBILIDADES DE SUA FORMULAÇÃO PELAS PARTES
Palavras-chave:
Processo, Convenção processual, Coisa julgada, Cooperação, Flexibilização processualResumo
O presente artigo toma como premissa o modelo cooperativo de processo e a ideia de flexibilização processual e aborda os limites e as possibilidades de as partes formularem negócio jurídico processual para afastar a coisa julgada e, como consequência, possam obter um novo julgamento sobre a matéria anteriormente decidida. Desse modo, chega-se à conclusão de que as partes, pautadas na autonomia da vontade, poderão afastar a coisa julgada por meio do negócio jurídico processual desde que haja uma fundamentação prévia.
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