Aplicabilidade e eficácia das medidas socioeducativas
Resumo
O exame aqui exposto não traz o ato intencional de pôr adjacência à discussão então erguida, uma vez que se encontra alocado no âmbito de uma graduação no bojo da disciplina Introdução ao Estudo do Direito com o desiderato de cumprir avaliação. Igualmente, discorrer sobre a questão da aplicabilidade e mesmo da eficácia das medidas sócio-educativas (desenvolvidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) como caráter reparador dos jovens em confronto com a lei, ademais o parecer dos resultados obtidos pelas instituições especializadas em tais medidas.
Referências
Amaral e Silva, Antônio Fernando do. “O mito da inimputabilidade Penal do Adolescente”. In Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 5, Florianópolis: AMC, 1998
Cury, M./Amaral e Silva, A./Mendez, E.G. - Coord., Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, Comentários Jurídicos e Sociais, Malheiros ED., São Paulo – SP.Saraiva, João Batista Costa. “Adolescente e Ato Infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas”. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
JOÃO ELIAS, Roberto. “Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente”. Editora Saraiva: São Paulo,2004
SILVA, Antônio Fernando do Amaral e. 15 de abril de 2008. Disponível em VIANA, Guaraci Campos. 03 de abril de 2008.
